Em tempos de CPI, mudar nome de Ponte não é uma preocupação dos Deputados

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Eu peço a palavra neste momento para registrar a minha frustração com a proposta que o Presidente da OAB do Rio de Janeiro vem fazer ao Presidente da Casa para trocar o nome da Ponte Rio-Niterói de Ponte Artur da Costa e Silva para Betinho.

Com todo respeito à memória do Betinho, penso que essa é uma forma indigna de apagar a história do Brasil. O Brasil tem a sua história, que agradou a uns e a outros, mas não devemos fazer dessa forma. Além do mais, esta Casa não é uma Câmara de Vereadores para estar preocupada em trocar nome de rua, nome de ponte, ou homenagear A, B ou C. Esta Casa tem de cuidar dos problemas sérios que estão acontecendo. Vamos respeitar o povo brasileiro.

Deputado Federal Arolde de Oliveira

Projeto de Lei prevê criação de programas para o Exército Brasileiro nas tevês estatais

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, o projeto de Lei 738/11 que obriga a criação de programas exclusivos para a divulgação das ações do Exército Brasileiro nas emissoras estatais. O relator da proposta, Deputado federal Arolde de Oliveira, votou a favor da criação desta obrigatoriedade, voto este que foi acompanhado pela comissão. "A divulgação das ações do Exército Brasileiro tem efeitos positivos para a aproximação entre esta importante instituição e a sociedade civil", escreveu o parlamentar em seu parecer. (Veja o vídeo!)

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O projeto original, entretanto, era a criação de um canal de TV exclusivo e gratuito para o Exército em todos os pacotes de canais por assinatura, assim como existem a TV Câmara, TV Senado entre outros. "Ao invés de criar um canal exclusivo, optamos por prever por lei incluir nas programações dos canais estatais, uma programação diária para divulgação das ações do Ministério da Defesa", discursou. Segundo o parlamentar, essa é a melhor maneira para não onerar o trabalho das Forças Armadas e, amo mesmo tempo, abrir um importante canal de comunicação entre estas e a sociedade. (Redação)

Fanatismo gay tenta retirada de comercial de cervejaria

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pedindo a imediata retirada do ar de um comercial da cerveja Nova Schin. Em nota, a associação diz que o comercial é discriminatório e debocha dos travestis. O deputado federal Arolde de Oliveira condenou a ação em seu microblog no Tiwtter: "Fanatismo gay", disparou o parlamentar.

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Conheça e diga não ao PNDH-3
Narrada por um repentista, a propaganda é ambientada numa festa de São João. Um grupo de cinco amigos toma uma Nova Schin quando aparece uma mulher caminhando na rua. Um deles, "Marcão, garanhão, rápido como um coristo, partiu em direção a ela, mas quando a reparou, vixe, deu inté dó: olhou o tamanho do pé, o volume e o gogó, mas constatou que a sua paixão de noite era Maria, mas de dia era João", narra. (Redação/O Globo Online)

A Serviço do PNDH-3: Comissão de juristas aprova descriminalizar uso de drogas

Mais um passo em direção ao cumprimento do Plano Nacional de Direitos humanos, na sua terceira edição, foi dado. A Comissão de juristas que prepara um anteprojeto com alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, uma proposta que descriminaliza o uso de drogas. De acordo com o texto, que ainda depende de discussão do Congresso Nacional, não há crime se o agente “adquire, guarda, tem depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. Atualmente, a lei brasileira considera o consumo de drogas crime de menor potencial ofensivo, com penas alternativas.

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O deputado federal Arolde de Oliveira condenou mais essa decisão. De acordo com o parlamentar, esta medida se alia a outras como a legalização dos prostíbulos, no intuito de executar todas as propostas do PNDH-3 de maneira pontual, já que o plano por completo levaria a uma grande debate da sociedade civil. "Esses temas foram objetos da minha campanha eleitoral e já estou preparando um material com todas essas medidas que estão sendo aprovadas sorrateiramente que ferem os valores morais, cívicos e da família. Segundo a proposta da comissão, a definição do consumo pessoal será feita pelo juiz, que deverá avaliar a natureza e quantidade da substância apreendida, a conduta, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do agente. (O Globo Online/Redação)

Fazer cópia de CD para uso próprio deixará de ser crime

Foi aprovada na última quinta-feira, 24, por uma comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal, uma proposta que deixa de tornar crime copiar integralmente uma obra para uso pessoal, desde que não haja o ojetivo de lucro.

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Com a aprovação, quem produzir cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, que atualmente é previsto no Código Penal. De acordo com a decisão, copiar um CD de música ou de um livro didático para uso pessoal deixa de ser crime. Atualmente a pena para quem realiza as cópias pode chegar até quatro anos de prisão. (O Dia/Redação)

Comissão do Senado aprova projeto de lei para união estável gay

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reconhece a união estável gay, definindo-a como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", segundo a agência Senado. A decisão significa que o Código Civil brasileiro poderá passar em breve a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais.

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Conheça e diga não ao PNDH-3  

O deputado federal Arolde de Oliveira repudiou veementemente a decisão da Comissão. Em seu microblog no Twitter, o parlamentar comentou que esta é mais uma prova da implementação do PNDH-3. "PNDH-3 em marcha batida", escreveu. O projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP) será analisado agora por outra comissão do Senado, a na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados. (Redação)

Comissão aprova versão menor de proposta sobre crimes cibernéticos

A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos, alvo de polêmicas, foi aprovada nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta: somente 4 artigos foram aprovados na comissão. O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta.

Membro permanente da Comissão, o deputado federal Arolde de Oliveira comentou sobre o texto do projeto. "É uma causa justa. É preciso ter extrema cautela com os crimes praticados através do ambiente da internet", defendeu o parlamentar. No entanto, segundo Arolde, estes crimes devem estar discriminados claramente no texto da lei para não ferir a liberdade da internet. "Devemos caracterizar os principais crimes como a pornografia infantil, o tráfico de drogas, por exemplo. Contudo, se os crimes tiverem uma abordagem geral estaremos criando obstáculos para a liberdade de opinião na internet", defendeu. Para ele, enquanto os meios tradicionais de comunicação estão blindados à livre expressão, a internet ainda usufrui de uma liberdade. "É lá que estão surgindo os principais movimentos", concluiu. (Redação)

Câmara aprova PEC do Trabalho Escravo

O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira, 22, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do Senado, que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo. Esses imóveis serão destinados à reforma agrária ou a programas de habitação popular. A proposta é oriunda do Senado e, como foi modificada na Câmara, volta para exame dos senadores. Segundo o Código Penal, quem explora trabalho escravo já está sujeito a reclusão de dois a oito anos e multa, além da pena correspondente à violência praticada. A pena é aumentada da metade se o crime é cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indiciadas pelos homicídios, incluindo fazendeiros. (Agência Câmara/Redação)

Grandes perspectivas para o PSD em Japerí, Baixada Fluminense

A corrida eleitoral no município de Japerí, na Baixada Fluminense, traz boas perspectivas para o recém-nascido PSD. Na cidade muito famosa por ser a última parada dos trens metropolitanos fluminenses, a reeleição do prefeito Timor e do vereador Kerley (PSD) trazem boas perspectivas para o partido. O deputado federal Arolde de Oliveira recebeu o secretário municipal de Defesa Civl, Antônio Marcos Aguiar, e também o vereador Kerley para um bate-papo em seu gabinete no Centro do Rio, nesta segunda-feira, 21.

"Em 2012 terei a oportunidade de retribui o apoio recebido do vereador kerley nas eleições de 2010", disse o parlamentar. "Viemos aqui planejar nossos projetos políticos e agradecer ao deputado Arolde de Oliveira pelo apoio através do projeto olímpico Rio 2016 junto à Secretaria de Esportes, além das moções nominais para verbas de obras públicas no município", agradeceu (Redação)

São Pedro da Aldeia terá seu primeiro pastor como candidato em 2012

O município de São Pedro da Aldeia, na região dos Lagos Fluminense, está entre os três municípios com mais evangélicos no estado do Rio de Janeiro: em cada 10 habitantes do município, praticamente 5 professam a fé protestante segundo o censo de 2010. Entretanto, somente nas próximas eleições municipais de outubro próximo é que o município terá um pastor concorrendo a uma cadeira na Câmara Municipal em toda a sua história. O pastor Alisson Barros (PSDC), da Igreja Pentecostal El Shammah.

Em função disso, o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) recebeu nesta segunda-feira, 21, no início da tarde, o pastor presidente da Igreja Pentecostal El-Shammah, Max Müller, em seu gabinete no centro do Rio. Arolde descreveu o encontro como acertos de campanha. A disputa pela prefeitura do município deve ficar entre os candidatos Paulo Lobo (PP), Chumbinho (PT) e Isaac Loureiro (PSOL). De acordo com Müller, o PSDC tem condições de eleger uma grande bancada para a câmara Municipal. "O povo de Deus em São Pedro da Aldeia está buscando uma unidade maior da igreja local. Nosso projeto é reunir forças para trazer grandes eventos culturais do meio gospel para a nossa cidade além de defender os nossos valores éticos, morais e religiosos", resumiu. (Redação)

Marcha para Jesus reúne mais de 300 mil no Rio

Mais de 300 mil pessoas estiveram presentes na "Marcha para Jesus 2012", neste sábado, 19. A concentração aconteceu na Central do Brasil, no Centro do Rio, e a multidão prosseguiu até a Cinelândia onde um imenso palco foi montado para receber Regis Danese, Jairo Bonfim, PG, Quatro Por Um, Léa Mendonça, Marcelo Dias & Fabiana, Alex & Alex, Comunidade Internacional da Zona Sul, entre outros. Mais de 300 mil pessoas acompanharam os trios que embalaram o percurso com muita música até o final do trajeto, para transmitir também ao público uma palavra de fé ministrada pelos pastores Abner Ferreira, Marco Antonio Peixoto, Silas Malafaia. O Grupo MK de Comunicação apoiou mais uma vez o evento que foi organizado pelo COMERJ (Conselho de Ministros do Estado do Rio de Janeiro).

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A rádio 93 FM esteve presente no evento, como em outras edições, mas desta vez com uma grande surpresa: quem não pode comparecer, conferiu cada detalhe através da transmissão ao vivo pelo estúdio móvel montado no trio da rádio. O deputado Arolde de Oliveira acompanhou toda a marcha e a alegria da multidão. "A 93 FM, assim como todos os anos, apoiou também esta Marcha para Jesus, inclusive com transmissão ao vivo. Deus esteve no controle de tudo", ressaltou o idealizador do Grupo MK de Comunicação. Além do parlamentar, o prefeito da cidade, Eduardo Paes e o senador Lindberg Farias, também estiveram presentes. "Foi um dia memorável. Marchando somos mais que vencedores", finalizou o deputado Arolde de Oliveira. (MKNews/Redação)

Como melhorar a Telefonia no Brasil?

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove um debate sobre medidas adequadas para garantir a melhoria nos serviços das operadoras de telefonia e o cumprimento das normas de atendimento ao consumidor. O debate foi proposto pelos deputados Sandro Alex (PPS-PR) para o programa Brasil em Debate, da TV Câmara. O que se diz é que a ampliação dos serviços de telefonia e de banda larga não foi acompanhada de melhoria dos serviços. Para falar do assunto, os convidados são os deputados Sandro Alex (PPS-PR) e Arolde de Oliveira (PSD-RJ). (Agência Câmara/Redação)

Caso Carolina Dieckmann: Dep. Arolde critica aprovação da Lei contra crimes cibernéticos

O Plenário da Câmara aprovou na última terça-feira, 15, o Projeto de Lei 2793/11 que tipifica crimes cibernéticos no Código Penal. A matéria será analisada ainda pelo Senado. O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.

Veja o vídeo da crítica do Deputado abaixo!




O projeto que não estava previsto na pauta acabou sendo votado motivado pelo caso da atriz Carolina Dieckmann, que teve suas fotos íntimas divulgadas na rede. Presente no debate na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na Câmara, o deputado federal Arolde de Oliveira disse que tal atitude desmoraliza a atividade parlamentar. "Nós não devemos nos submeter a esses fatos emocionais que nos levam a votar esses projetos na emoção por motivos, devo dizer, demagógicos. Temos que ter um mínimo de dignidade parlamentar", criticou. "O episódio de ontem de trazer uma matéria dessa importância à votação sem debate e discussão é rasgar todos os princípios do processo legislativo", completou.

Para o parlamentar, sem o devido debate através de audiências públicas, a lei tem grande chance de não pegar. "O resultado disso será a desobediência civil, obviamente", vaticinou. Para Arolde, não se deve ter controle sobre a internet. "A internet tem que ser livre. Essa decisão é de fundo ideológico", finalizou. (Redação)

Lei de Acesso à Informação entra em vigor hoje

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor nesta quarta-feira, 16,  com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo federal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um selo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra "i" em verde.


Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita. Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam respeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo a cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os servidores sobre a nova lei, na chamada “cultura do segredo”, a informação era muitas vezes retida ou até perdida.
Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de justificativa. (Ig Notícias/Redação)

Votação de projeto que criminaliza homofobia pode ficar para 2013

A senadora Marta Suplicy (foto), relatora do projeto de lei que criminaliza a homofobia, afirmou na última terça-feira, 15, que a votação da proposta no Senado deve ficar para o ano que vem. "Não acho que esse ano ainda é o momento. Se for, colocarei", afirmou a senadora.

O projeto começou a tramitar na Câmara em 2001 e foi aprovado pelos deputados em 2006. Desde então aguarda votação no Senado. A proposta tipifica crimes de discriminação por gênero, sexo e orientação sexual ou identidade de gênero, igualando os crimes ao racismo. (G1/Redação)

O poder da igreja em tempos de internet

O deputado federal Arolde de Oliveira falou sobre o poder da igreja no cenário político nacional. Presente ao Congresso Anual dos pastores batistas do estado do Rio de Janeiro, no retiro dos pastores em Rio Bonito, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Arolde ressaltou também a influência da internet na política.

"A internet está promovendo um grande movimento de transformação social. As pessoas estão se desintermediando e cada vez mais individualistas. E quem está assumindo o papel da intermediação - antes exercido pelos partidos políticos - agora são as igrejas, de maneira inconsciente", defendeu o parlamentar. O Congresso dos pastores batistas em Rio Bonito acaba no próximo sábado, 12 e reuniu mais de 600 pastores da Convenção Batista Fluminense. (Redação)

Supremo define regras para julgamento do mensalão

Ainda não existe previsão de quando o processo do mensalão entrará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), mas os ministros já estão preocupados em organizar o julgamento do ano. Na última quarta-feira, 9, o plenário da Corte decidiu que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, terá cinco horas para acusar os 38 réus no julgamento. O tempo reservado ao chefe do Ministério Público não estava explícito na legislação. "Por lei, os advogados terão uma hora para defender cada um dos réus. Proporcionalmente, o procurador-geral terá pouco menos de oito minutos para atacar cada um dos réus", disse o ministro Joaquim Barbosa, relator do caso. "O Ministério Público entende que o tempo de cinco horas estaria adequado. Evidentemente ele não será suficiente, mas é um tempo mínimo para que a acusação possa esboçar algo de forma satisfatória", respondeu Gurgel.

O procurador-geral temia que, sem uma definição antecipada do tempo, fosse destinado a ele prazo de apenas uma hora para acusar os 38 réus no dia do julgamento. O ministro Celso de Mello lembrou que, no julgamento do Caso Collor, nos anos 1990, ocorreu situação semelhante: eram oito réus e o chefe do Ministério Público dispôs de apenas uma hora para fazer a sustentação oral em plenário. A maioria dos ministros concordou que a extensão do tempo destinado ao procurador-geral era necessária para garantir a "paridade de armas" no julgamento. (JusBrasil/Redação)

Mensagens obrigatórias em rádio e TV será tema de audiência pública

Nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática acatou o requerimento de Audiência Pública do Deputado Federal Arolde de Oliveira. A audiência pública seria para tratar o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias. "Há inúmeras propostas de lei que por si só são meritórias, mas, não consideram outros que estão tramitando na casa com o mesmo teor", defendeu o parlamentar. Para o deputado federal, é necessário racionalidade e lógica nas decisões desses projetos "Porque será impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos", disse.

O parlamentar defende que a audiência pública é a melhor maneira de tratar o tema para que se tenha uma abordagem mais racional, lógica e viável com os principais atores desse processo, para discutir como superar essa necessidade, sem prejudicar o sistema de radiodifusão. "Nas audiências públicas podemos fazer acordos, compromissos. As próprias emissoras podem fazer esse tipo de alerta. Esses projetos são meritórios. Mas temos que encontrar uma solução racional", completou. Arolde de Oliveira sugeriu o convite, inicialmente, para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, o procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além do professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm. A data para a audiência pública ainda não foi definida. (Redação)

Aprovada na Câmara, lei que altera prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças

A Câmara aprovou no início da noite da última terça-feira, 8, por unanimidade, o projeto de lei que eleva o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. Como já havia sido referendada pelo Senado, a proposta seguirá para a sanção de Dilma Rousseff. Hoje, as vítimas de pedofilia dispõem de seis meses para denunciar o crime. A nova lei estabelece que o prazo de prescrição começa a ser contado apenas na data em que a vítima completa 18 anos.

Parte-se do pressuposto de que, atingindo a maioridade, as vítimas ganham autonomia para levar os agresssores às barras dos tribunais por conta própria. Em casos do gênero, por vezes os pais das vítimas fecham os olhos para o flagelo. Sobretudo quando o pedófilo é amigo ou membro da família. Prestes a virar lei, o texto que os deputados aprovaram foi proposto em 2009 pela CPI da Pedofilia do Senado. Foi batizado de Lei Joanna Maranhão. Uma homenagem à nadadora (foto) que denunciou um ex-treinador por abusos sexuais que sofrera na infância. (Uol Notícias/Redação)

Deputado Arolde explica e condena a proposta do voto em lista partidária

Hoje eu queria falar um pouco mais sobre o voto em lista partidária: 

O Relator da reforma política, que na verdade é uma proposta simplificada de reforma do sistema eleitoral, propõe o sistema proporcional de voto em lista partidária em substituição ao atual sistema proporcional de voto nos candidatos ou na legenda partidária. Nenhum sistema eleitoral é perfeito. Mas precisamos atentar para aquele que mais universaliza a participação popular e melhor atende o objetivo das eleições dentro do contexto político-institucional vigente. 


O art. 1º da Constituição Federal estabelece em seu parágrafo único que Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos. Entende-se como povo a matriz populacional de uma nação na sua totalidade, na sua integridade, da qual exercem o direito de voto as pessoas que estão habilitadas conforme a legislação eleitoral. O povo se organiza em agremiações político-partidárias para exercer o poder através de seus representantes eleitos, pressupondo-se que os perfis partidários agregam segmentos populacionais identificados com seus princípios, ideologias, diretrizes, programas de cada partido, etc.

O elevado número de partidos políticos no contexto brasileiro conduz para uma situação de grande superposição de propostas, impossibilitando a militância dos filiados, normalmente um número mínimo exigido por lei, e eliminando, por consequência, a organicidade, a capilaridade social desses partidos. Nessa realidade partidária, o voto em lista significa, na prática, a nomeação dos representantes do povo por uma minoria de dirigentes partidários, os quais, por mais expressivas que sejam suas lideranças, não justificam, é claro, a usurpação da vontade popular. 


Portanto, antes de introduzir um sistema, que nessa conjuntura será nocivo à democracia, devemos promover uma reforma partidária que elimine as distorções criadas em nome da pluralidade política. 

Arolde de Oliveira 

Deputado Federal

Bangu recebeu o Culto da Radio 93FM de Maio

Na última segunda-feira, 7, aconteceu o culto da rádio 93FM do mês de maio. A igreja anfitriã foi a Igreja Metodista em Rio da Prata, do pastor Elias Barbosa, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. O pastor Anderson do Carmo, do ministério Flordelis, foi o preletor da noite. O deputado federal e líder do Grupo MK de Comunicação, Arolde de Oliveira, também esteve presente juntamente com o vereador João Ricardo.
O louvor ficou por conta dos cantores Willian Nascimento, Flordelis e a dupla Sérgio Marques e Marquinhos. A equipe da Rádio 93FM também participou do evento. (Redação) 

 

Prazo para eleitor tirar título termina amanhã

Termina na próxima quarta-feira, 9, o prazo para os eleitores brasileiros regularizarem o título para votar nas eleições municipais deste ano. O eleitor nesta situação deve procurar o cartório eleitoral mais próximo. Esse é o prazo também para quem vai tirar o título pela primeira vez ou transferir o local de votação para outro município ou zona eleitoral. O eleitor com deficiência e os idosos também têm até o dia 9 para pedir transferência para uma seção especial, de fácil acesso. Para agilizar o atendimento, antes de ir ao cartório o eleitor pode solicitar sua inscrição ou transferência pela internet no site www.tse.jus.br na opção “Eleitor - Pré-atendimento eleitoral” que permite preencher os dados pela internet, bastando apenas comparecer posteriormente às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida para receber o título. Em caso de não comparecimento do cidadão, o requerimento será invalidado.  

O interessado em tirar o título pela primeira vez deve procurar o cartório eleitoral responsável por sua região, levando carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de homem maior de 18 anos) e comprovante de residência. Carteira de habilitação e o passaporte não serão aceitos. Para transferência, basta levar o documento de identidade com foto e o comprovante do novo endereço. (Agência Justiça Eleitoral/Redação)

Cantora Flordelis consagra seu novo CD "Questiona ou Adora"

No último domingo, 6, aconteceu o culto de consagração do novo CD da cantora Flordelis "Questiona ou Adora", pelo selo MK Music. O culto aconteceu na Cidade do Fogo, sede do Ministério Flordelis em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro. O líder do Grupo MK de Comunicação, Deputado Federal Arolde de Oliveira, esteve presente ao lado da sua esposa, Yvelise de Oliveira, da filha Marina de Oliveira e da neta Letícia de Oliveira. O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e pré-candidato à prefeitura de São Gonçalo, Adolfo Konder também esteve presente. O preletor do noite foi o pastor Anderson do Carmo. (Redação)

Deputado Arolde de Oliveira recebe medalha do Mérito Rondon

Nesta sexta-feira, (04/05), dia do Comunicador, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro prestou uma homenagem a data comemorativa e aos 65 anos da Associação Brasileira de Telecomunicações, ABTELECOM. A sessão solene aconteceu no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, onde foram homenageados com a medalha Mérito Rondon, concedida pela ABTELECOM, o Deputado Federal Arolde de Oliveira e o Museu Histórico do Exército e do Forte de Copacabana, representado pelo Comandante Jéferson Lages dos Santos.

O Ministro Euclides Quandt de Oliveira entregou a Medalha Mérito Rondon ao Deputado Federal Arolde de Oliveira, que discursou e emocionou o plenário com recordações e gratidão. “Estou aqui emocionado porque minha vida foi dedicada a telecomunicação e agradeço a minha família e a minha esposa, Yvelise de Oliveira, por estarem sempre junto comigo. Estou muito feliz recebendo essa homenagem”, disse o deputado Arolde de Oliveira, que também falou sobre sua trajetória como oficial de carreira do exército. A solenidade em homenagem ao Deputado Federal Arolde de Oliveira por sua contribuição à telecomunicação no Brasil foi idealizada pelo deputado Edson Albertassi, que não pôde comparecer a solenidade e foi representado pelo deputado Pedro Fernandes. (93.com.br/Redação)

Confira tudo o que aconteceu no encontro dos militantes do PSD no Rio

Criados para difundir as propostas do Partido Social Democrático (PSD) entre militantes de todo o País e debater as questões nacionais e regionais que vão integrar seu programa partidário, os seminários do Espaço Democrático – fundação do partido para estudos e formação política – chegaram nesta sexta-feira (4) à sua quinta edição. O palco do evento foi o Rio de Janeiro, em um hotel da Zona Sul da cidade, onde se reuniram mais de 400 filiados e simpatizantes, além de lideranças políticas do Estado, para participar de palestras do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, presidente do Espaço Democrático, e de Indio da Costa, presidente do PSD – RJ.

Diante de uma plateia que reunia a maioria dos 14 deputados estaduais e seis federais do partido no Rio, além de muitos prefeitos e vereadores, Afif destacou que o PSD vem, por meio desses seminários construindo um projeto para o futuro do Brasil. “Estamos começando a construir um grande caminho de Nação”, afirmou. Neste ano, já foram realizados seminários em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Goiânia. Afif comentou também, em sua palestra, a expectativa do partido em relação à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o aumento da participação do PSD no fundo partidário. “Estou otimista, acho que estamos prestes a ter uma decisão favorável”, afirmou, lembrando que, “se a lei diz que o mandato é do partido, com exceção da criação de nova sigla, os direitos acompanham o novo partido”.

Um dos temas mais discutidos foram as ferramentas de interação do partido na internet e nas redes sociais. Para o deputado federal Arolde de Oliveira, essas ferramentas trouxeram um novo cenário para a política, no qual o PSD surge imerso nesse momento de transição da sociedade "A capacidade da desintermediação dessa sociedade é enorme. Não há mais intermediação entre organizações, instituições e a sociedade. Todo mundo gera conteúdo e avança e essa é a grande oportunidade que nós temos. Estou no partido, mesmo sendo um dos mais antigos, com o entusiasmo do meu primeiro mandato", defendeu. O presidente do PSD – RJ, Indio da Costa, destacou que essa disposição para ouvir os filiados e militantes é um grande diferencial do partido. “Não somos um partido criado em gabinetes, nos fizemos ouvindo as pessoas”, afirmou o ex-deputado federal. (PSD - Home Page do Partido Social Democrático/Redação)

Câmara amplia punição para quem negar atendimento médico emergencial

O Plenário aprovou ontem o Projeto de Lei 3331/12, do Poder Executivo, que aumenta a pena para instituições e profissionais que condicionarem o atendimento médico emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque caução ou nota promissória). A proposta ainda será votada no Senado. O projeto muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para criar um novo tipo de crime específico relacionado à omissão de socorro (artigo 135). Atualmente, não há referência expressa nesse artigo quanto ao não atendimento urgente de saúde.

A pena definida pelo projeto é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Hoje, a punição prevista para omissão de socorro é detenção de um a seis meses ou multa. Os agravantes continuam os mesmos, com aplicação da pena em dobro, se da prática resultar lesão corporal grave; e até o triplo, em caso de morte. O projeto prevê também a obrigatoriedade de os estabelecimentos afixarem, em local visível, cartaz ou equivalente com a informação de que constitui crime a exigência dessas garantias financeiras ou ainda o preenchimento prévio de formulários para o atendimento. (Agência Câmara/Redação)

PSD realiza encontro nacional do partido no Rio de Janeiro

Nesta sexta-feira, 4, a partir das 9 horas, o Espaço Democrático, fundação do Partido Social Democrático (PSD) para estudos e formação política,  realiza no Rio de Janeiro seminário que reunirá filiados e simpatizantes, além de suas principais lideranças no Estado, para apresentação de seus princípios e valores e das ferramentas que disponibiliza na internet para todos os seus militantes. Organizado em conjunto com o Diretório Estadual do partido, presidido por Indio da Costa, o Seminário “PSD – Um Partido Ligado no Brasil” terá palestra do presidente do Espaço Democrático, vice-governador de São Paulo Guilherme Afif Domingos. Em seguida, o especialistaem internet Moriael Paiva conduzirá workshop sobre a Rede 55, criada pelo partido para integrar seus filiados de todo o Brasil, e sobre outros instrumentos que estão sendo colocados à disposição para que os integrantes do PSD possam debater e defender suas ideias na rede mundial de computadores.

Durante o evento, Afif vai relatar também os resultados de pesquisa de âmbito nacional realizada pelo partido para conhecer a opinião dos brasileiros sobre temas como impostos, eleições, privatização e partidos políticos. (Partido Social Democrático/Redação)


Seminário “PSD – Um Partido Ligado no Brasil”
Local: Hotel Windsor (Av. Atlântica, 1020 – Sala Angra dos Reis)
Copacabana – Rio de Janeiro – RJ
Horário: das 9 às 12 horas.

Viação e Transportes vincula multas a condutores de veículos alugados

Foi aprovada nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Viação e Transportes, a proposta que vincula as multas de veículos alugados ao condutor e não à empresa locadora de automóveis, como ocorre atualmente. A medida está prevista no Projeto de Lei 2814/08 que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97).

O texto estabelece que a identificação do condutor seja feita a partir de dados fornecidos à empresa locadora. Hoje, as empresas já transferem as multas mediante contrato assinado no ato da locação. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a CCJ. (Agência Câmara/Redação)

93 FM agita o Dia do Trabalhador no Instituto Metodista Ana Gonzaga

O tempo chuvoso não espantou a alegria e a fé da multidão que acompanhou a Festa do Dia do Trabalhador do Instituto Metodista Ana Gonzaga, em Inhoaíba, Campo Grande, na zona oeste do Rio na última terça-feira, 1. Toda a equipe da Rádio 93 FM esteve presente juntamente com o Deputado Federal Arolde de Oliveira, como já é tradição nesta data. "É uma grande alegria participar mais uma vez deste evento que fazemos todos os anos como parte do compromisso social da Rádio 93 FM e da MK Music", disse o deputado federal Arolde de Oliveira.
Diversos cantores da MK Music estiveram presentes: a dupla Marcello Dias e Fabiana, a banda Quatro por Um, a dupla Alex e Alex, a cantora Flordelis, o cantor Willian Nascimento e o Ministério Sopro de Deus fechou a tarde de muito louvor, brincadeiras e comidas típicas. O deputado federal Arolde de Oliveira ainda foi homenageado com uma placa comemorativa pelo 80º aniversário do Instituto. "Ficamos muito honrados, mas a Deus toda honra, glória e todo louvor", completou. (Redação)

Deputado Arolde de Oliveira recebe medalha do mérito Rondon no Dia do Comunicador

Quatro de maio é o dia do Comunicador. E em função da data festiva, a Associação Brasileira de Telecomunicações ABTELECOM, realizará um evento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ALERJ. Além do dia do comunicador, serão também comemorados os 65 anos da instituição.
Na Oportunidade serão homenageados com a medalha Mérito Rondon, concedida pela ABTELECOM ao Deputado Federal Arolde de Oliveira e ao Museu Histórico do Exército e Forte de Copacabana. O evento, que terá início às 18h, é organizado pelo deputado Edson Albertassi.  (Redação)