Projeto dispensa bicicleta elétrica de registro e licenciamento

Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 7129/10, do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que acaba com a obrigatoriedade de registro e licenciamento de bicicletas em órgão executivo de trânsito. A mudança proposta atingirá inclusive aquelas movidas a motor elétrico (conhecidas como 'e-bikes').

O objetivo da proposta é alterar o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Esse dispositivo prevê que o registro e o licenciamento de veículos de propulsão humana obedecerão à regulamentação estabelecida na legislação municipal do domicílio ou residência dos proprietários.

O projeto anula a Resolução 315/09, do Conselho Nacional do Trânsito (Contran), que equipara a bicicleta elétrica ao ciclomotor, com a exigência, portanto, de licenciamento obrigatório. Para Arolde de Oliveira, essa exigência é equivocada, "em razão das diferenças de uso que separam essas duas categorias de transporte".



O Fluminense