O Congresso aprovou o Projeto de Lei 8/09, do Poder Executivo, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para compensar a queda da transferência de recursos da União causada pela crise financeira internacional. O dinheiro vem do superávit financeiro de 2008.
Para o Deputado Arolde de Oliveira trata-se de um socorro real . “Não é a mesma coisa que perdoar dívidas da Previdência e ou prolongar para 20 anos o prazo de pagamento. Isto é premir os maus administradores, “ afirmou.
A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do governo federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios.
Para o Deputado Arolde de Oliveira trata-se de um socorro real . “Não é a mesma coisa que perdoar dívidas da Previdência e ou prolongar para 20 anos o prazo de pagamento. Isto é premir os maus administradores, “ afirmou.
A queda aconteceu porque a retração da atividade econômica reduziu a arrecadação do governo federal, que também concedeu incentivos fiscais para estimular a economia usando impostos cuja arrecadação é transferida em parte aos municípios.
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