A Constituição Federal completou domingo, 5 de outubro, 20 anos de promulgada. O Deputado Federal Arolde de Oliveira comenta o fato:“Ao comemorarmos 20 anos da Constituição, cabe a avaliação de que ela foi significativa para a consolidação da democracia no Brasil.
Como constituinte, a minha opinião é que a Constituição teve virtudes e falhas. Virtudes como a regulamentação dos direitos individuais, dos direitos coletivos, mas a sua aplicação é falha, porque é uma lei meio-parlamentarista e meio-presidencialista. Estamos pagando o preço ao longo desses 20 anos: mais de 30% da Constituição não foi regulamentada. Em conseqüência, matérias importantes deixaram de ser aplicadas.
Sou da opinião que está na hora de se fazer uma revisão constitucional, pelo próprio congresso, o que pode ser uma tarefa para o próximo Presidente da República.”
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