O Deputado Federal Arolde de Oliveira, relator da Lei nº 9.295/96, que abriu caminho para promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, comentou a notícia da sua revisão anunciada pelo Ministro das Telecomunicações, Helio Costa, em entrevista.
“A idéia de fazer uma revisão na lei geral das Telecomunicações é muito oportuna porque nos seus 10 anos de vigência, a lei já deu tantos frutos para as telecomunicações no Brasil. Hoje, por exemplo, estamos com mais de 100 milhões de telefones celulares, o que nos coloca como um dos países com maior capilaridade no sistema telefônico do mundo. Isso é resultado da nossa legislação e da privatização dos serviços.
Entretanto, como a tecnologia que suporta este serviço evolui num ciclo tecnológico muito curto, torna-se oportuno e natural que algumas revisões sejam feitas agora, inclusive para a introdução de novos serviços.
Outro aspecto que precisa ser debatido é a questão das empresas que exploram a telefonia móvel, uma vez a Lei previu um modelo que talvez possa agora ser melhor adequado.
O seminário que está sendo proposto pelo Ministro das Telecomunicações (Helio Costa), agora em agosto, também é muito oportuno.”
(Thereza Christina Jorge para o site http://www.aroldedeoliveira.com.br/, 25/07/07)
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