Um decreto lei que está sendo formulado no Executivo está causando revolta no mercado da radiodifusão.
O pacote de medidas prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil. A minuta formulada pelo Governo - que está ainda em estudo - institui na seção "Das características dos serviços" que "é vedada a cessão ou arrendamento total ou parcial da outorga de serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares".
Ministro quer publicar decreto ainda esta semana
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Para o Deputado Federal Arolde de Oliveira, o texto é escrito de maneira vaga permitindo interpretações diversas. "Essa imprecisão pode dar margem a interpretações subjetivas causando sérios problemas às programações evangélicas na mídia eletrônica", disse o parlamentar. As igrejas - tanto evangélicas quanto as católicas - são as que mais fazem uso do aluguel de espaços da grade de programação das emissoras e seriam as principais prejudicadas caso o decreto seja publicado. "Não concordamos com a medida já que o serviço é prestado em caráter comercial", afirmou Arolde, ressaltando que não se trata de uma questão ideológica, mas, sim, de mercado. (Redação)
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