Sra. Presidente, Deputada Rose de Freitas, prezados colegas, a Comissão da Verdade proposta pelo Governo tem um foco preferencial nos governos militares de 1964 a 1985 e os supostos atos contra direitos humanos por eles praticados.
Trata-se, portanto, de um projeto unilateral que não considera as condições de confronto e ignora que, supostamente, ambos os lados podem ter violado direitos humanos e não apenas as autoridades militares.
Trata-se, portanto, de um projeto unilateral que não considera as condições de confronto e ignora que, supostamente, ambos os lados podem ter violado direitos humanos e não apenas as autoridades militares.
A Comissão será constituída pela Presidência da República, que nomeará todos os sete membros para integrá-la. Como a própria Presidente participou da luta armada para implantar um sistema comunista no Brasil, juntamente com outros que foram anistiados e participam do Governo, fica sob suspeita a isenção por parte dos membros da Comissão.
O próprio projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados poderá ter como relator um Parlamentar que tenha pertencido a grupos que lutaram contra o Brasil naquele período para implantar um sistema comunista em nosso País.
Temo que essa Comissão, com todos os ingredientes para ser tendenciosa, acabe se transformando em um verdadeiro tribunal de inquisição, onde o partido do Governo desempenhará o papel da Igreja Católica medieval.
É inacreditável que, em pleno século XXI, tenhamos a perspectiva de vivenciarmos algo dessa natureza, motivado por fatos ocorridos há mais de 40 anos, já conhecidos e com registro histórico, e mais, redimidos pela Lei de Anistia e pela Constituição Federal.
Espero que as consequências das ações e das conclusões dessa Comissão não venham a acrescentar mais uma crise às tantas crises que o País já tem que enfrentar, internas e externas, ao reabrir feridas que já estão cicatrizadas, provocando novas lágrimas de dor a pessoas que não aceitem eventuais calunias, perseguições e injustiças.
Tudo indica que o espírito de revanchismo dos derrotados de 1935, 1964 e 1967 rondará os trabalhos da Comissão da Verdade.
Apelo para a Presidente Dilma Rousseff que reconsidere a oportunidade e necessidade da instalação dessa Comissão que nada mais tem a acrescentar a não ser insegurança, angustia e incerteza à história que já está escrita.
O Brasil precisa de todos os brasileiros em harmonia para se superar no presente e melhorar no futuro.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
(Pronunciamento realizado hoje na Câmara dos Deputados)
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