diHITT - Notícias Arolde de Oliveira: Projeto de lei determina publicação de prestação de contas por ONGs

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Projeto de lei determina publicação de prestação de contas por ONGs

O Deputado Arolde de Oliveira deu entrada hoje (17) no projeto de lei nº 2035/2011 que determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas.
Para Arolde o problema é que o mecanismo de transferências voluntárias da União tem sido bastante utilizado nos últimos tempos como um veículo para o desvio dos recursos públicos, que não chegam a seus verdadeiros destinatários e somente contribuem para o aumento da corrupção.
Uma forma de combater este mal é obrigar as entidades beneficiárias dos recursos a publicar os demonstrativos de utilização, tanto nos jornais de grande circulação, como na internet. Ao dar ampla divulgação a estas informações, garantimos a oportunidade para a própria sociedade organizada controlar a correta aplicação do dinheiro, sem prejudicar a possibilidade de o governo federal atuar sobre o assunto, por meios de seus órgãos de controle interno e externo. Esse é o objetivo de nossa iniciativa.
(Redação)

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