O texto do ACORDO, com exposição de motivos, já foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (Aviso 148/09, de 12/03/09). É o que informa o Deputado Arolde de Oliveira, neste artigo.
A República nasceu laica com o Decreto 119-A, de 19 de janeiro de 1890, que instaurou a separação entre o Estado e a Igreja. Desde então, todas as Constituições brasileiras confirmaram a laicidade do Estado com plena liberdade religiosa, tanto de crenças quanto de cultos.
Quando da visita do Papa João Paulo II ao Brasil, em 1991, a CNBB _ Conferência Nacional dos Bispos do Brasil _ tentou agendar a assinatura desse ACORDO, sendo frustrada pela negativa do Presidente da República, invocando sua inconstitucionalidade, com base no artigo 19, I, da Constituição Federal.
Quando da visita do Papa João Paulo II ao Brasil, em 1991, a CNBB _ Conferência Nacional dos Bispos do Brasil _ tentou agendar a assinatura desse ACORDO, sendo frustrada pela negativa do Presidente da República, invocando sua inconstitucionalidade, com base no artigo 19, I, da Constituição Federal.
“Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; “
Novamente em 2007, o Papa Bento XVI, trouxe na sua agenda o mesmo ACORDO, que teve a assinatura prontamente negada pelo Presidente da República, invocando a inconstitucionalidade do seu objeto.
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; “
Novamente em 2007, o Papa Bento XVI, trouxe na sua agenda o mesmo ACORDO, que teve a assinatura prontamente negada pelo Presidente da República, invocando a inconstitucionalidade do seu objeto.
Estranhamente, na audiência privada do Presidente com o Papa, quando de sua visita ao Vaticano no final de 2008, os argumentos da Santa Sé convenceram o governo brasileiro a firmar o ACORDO mesmo sendo inconstitucional. O texto do ACORDO, com exposição de motivos, já foi encaminhado à Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados (Aviso 148/09, de 12/03/09).
Deputado Arolde de Oliveira
Um comentário:
No momento em que a sociedade brasileira está perplexa com a insensibilidade do Arcebispo de Recife e Olinda frente ao drama de uma criança vítima de pedofilia, eis que a Câmara dos Deputados está prestes a chancelar um acordo que retroage ao tempos monárquicos, quando a Igreja Católica tinha primazia sobre as demais religiões professadas no Brasil.
E a mídia silencia, cerimoniosamente.
Roberto Arriada Lorea
Juiz de Direito no RS
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