segunda-feira, 23 de março de 2009
Câmara: semana começa com pauta trancada pela MP 449
A Câmara dos Deputados começa mais uma semana com a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 449, que altera a legislação tributária federal e estabelece novas regras de parcelamento de débitos tributários, além de perdoar dívidas de até até R$ 10 mil com a União. Desde o dia 28 de fevereiro, a Câmara não vota nenhuma matéria, porque essa MP está trancando a pauta e impedindo a apreciação de outras matérias. A previsão do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), é que a apreciação dessas MPs leve mais de um mês. (Agência Câmara)
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