Comissão sobre desoneração do transporte elege dirigentes

A Comissão Especial sobre Desoneração Tributária do Transporte, criada para analisar o Projeto de Lei 1927/03, reúne-se nesta terça-feira (10) para eleger seu presidente e seus vice-presidentes.De autoria do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), o projeto isenta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano municipal e pelo transporte alternativo de passageiros, quando legalizado. A proposta determina que a isenção seja feita pela compensação de créditos tributários.O objetivo da proposta é minimizar o impacto da elevação do preço dos combustíveis no valor das passagens.A comissão especial é formada por integrantes das seguintes comissões permanentes: Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Desenvolvimento Urbano; Viação e Transporte; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado pela comissão especial, seguirá para o Senado. (Agência Câmara)