A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o projeto que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. Dilma vetou o artigo terceiro integralmente para resguardar os contratos já estabelecidos. A presidente também corrigiu o erro na distribuição dos recursos dos royalties, que somava 101% em 2017. As novas regras de distribuição dos royalties valerão para os contratos assinados a partir desta data. A decisão da presidente atende o pleito do governador do Rio, Sérgio Cabral, e preserva as receitas do estado, previstas para os contratos já existentes. Isso também beneficia os demais estados produtores.
O Deputado Arolde de Oliveira comemorou a decisão no seu microblog no twitter. "A presidente cumpriu com a obrigação de seu cargo: manteve o direito adquirido, que é um direito constitucional e projetou um futuro baseado na educação", disse. Uma medida provisória com as novas regras de distribuição dos royalties foi editada para substituir os artigos vetados para assegurar o respeito à Constituição, a garantia dos contratos e estabelecer regras claras para a exploração de petróleo seja pelo modelo de partilha ou de concessão. (O Globo/Redação)
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