A diversidade dessas matérias e a complexidade de algumas delas, não recomendam, absolutamente, essa tramitação em pacote, simultânea, a menos que alguma razão obscura justifique abandonar a boa técnica legislativa. A Comissão Especial apresenta no seu pacote de propostas temas polêmicos como: a descriminalização do aborto; regulamentação da eutanásia; legalização de prostíbulos, e como conseqüência, a profissionalização da prostituição; descriminalização das drogas; criminalização de homofobia; e a redução da idade da pedofilia.
É muito intrigante que essas matérias polêmicas, entre outras, estejam todas contidas na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Fica uma sensação de que o processo legislativo está sendo terceirizado em benefício de minorias e que o povo brasileiro está sendo usurpado de sua representação no Congresso Nacional. Fica, também, uma sensação, quase certeza, de que se trata de uma estratégia de votar essas matérias polêmicas ao arrepio da vontade consciente da maioria da população brasileira, representada no Congresso Nacional. Ou estou equivocado? Que eu, então, esteja equivocado.
Deputado Federal Arolde de Oliveira
2 comentários:
Que o senhor esteja equivocado! Diante de tantas proibiçoes, algumas questoes embasadas em nossos direitos sao repudiadas pelos "representantes do povo". O povo brasileiro ainda nao é unido, mas é um povo que aprende rápido.
Estamos lutando pelos direitos do povo que me escolheu como seu representante. Paz!
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