Câmara rejeita proposta sobre uso de colete salva-vidas em pedalinhos

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na última quarta-feira, 12, a proposta que torna obrigatório o uso de coletes salva-vidas em veículos aquáticos em lagos  e lagoas, como os pedalinhos. A medida está prevista no Projeto de Lei 49/11.

O relator, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), explicou que a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.503/97) já estabelece que o uso do colete é obrigatório nesses casos. Oliveira lembra que o Decreto 2.596/98 também fixa multa para os casos de descumprimento da norma. Como a proposta tramitava de forma conclusiva  e essa era a única comissão responsável pela sua análise de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para análise em Plenário. (Informativo Rio/Redação)