CCJ vota amanhã diploma para jornalistas

O projeto que restabelece a obrigatoriedade do diploma de bacharel para o exercício da profissão de jornalista será votado na Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira. O parecer do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE), é favorável à constitucionalidade da matéria. O Deputado Arolde de Oliveira que é membro da CCJ apoiou o projeto desde o início, tendo recebido no escritório do Centro, no Rio de Janeiro, representantes dos sindicatos da categoria, estadual e municipal, e também da Federação Nacional (FENARJ)
A PEC 386/09 não ofende as cláusulas invioláveis da Constituição: forma federativa do Estado, voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Em junho, o Supremo Tribunal Federal acabou com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. O único voto do STF que decidiu pela manutenção do diploma foi o do ministro Marco Aurélio. "O jornalista deve ter uma formação básica, que viabiliza a atividade profissional, que repercute na vida dos cidadãos em geral", disse o ministro. "Tendo o profissional nível superior estará mais habilitado à prestação de serviços profícuos à sociedade brasileira". (Redação)