O que é e para que serve o Código Penal?

É consenso na comunidade jurídica a necessidade de um novo Código de Processo Penal para substituir o vetusto CPP de 1941. Anacrônico, feito para outra época e para a sociedade da primeira metade do século passado, portanto, já é mais do que o momento de modernizá-lo e de atualizá-lo.

Fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas de alto nível intelectual o anteprojeto do Novo Código se transformou, após algumas alterações, no projeto aprovado pelo Senado Federal e em lenta tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, temas polêmicos foram embutidos na proposta desta reforma. Temas, estes, que atacam o direito à vida e os valores morais da sociedade brasileira. Por isso, você deve ficar atento a este projeto, o PLS 236/2012.


Para saber mais sobre o projeto, envie um e-mail para aroldedeoliveira@aroldedeoliveira.com.br e receba um informativo completo sobre as principais polêmicas da Reforma do Código Penal. Não perca esta chance!