Discussão dos Royalties deve ser decidida ainda no primeiro semestre

Um tema que agitou o Congresso Nacional no final de 2012 foi a nova regra de partilha dos royalties do petróleo explorado em subsolo nacional. Enquanto a maioria do Congresso tentava engendrar maneiras para que o PL 5938/2012 que define o novo sistema de partilha fosse aprovado na sua redação final, as bancadas dos estados produtores - Rio de Janeiro e Espírito Santo - tentaram impedir que os contratos já licitados fossem alterados, o que acarretaria em muitas batalhas judiciais. O projeto foi aprovado e a presidente Dilma Rousseff vetou, contudo, exatamente os pontos requeridos pelos estados produtores. Com isso, as bancadas da oposição articularam uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto em regime de urgência.   Uma questão de ordem requerida pelo Deputado Federal Arolde de Oliveira impediu que os vetos fossem votados. Entretanto, com a volta do recesso, o tema deve voltar à pauta e ser votado até o fim do primeiro semestre. (Redação)