O Plenário poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para esta terça-feira (15), o Projeto de Lei
1481/07, do Senado, que estabelece a meta de conectar todas as escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com prioridade para as situadas na zona rural. O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (
Fust) para essa finalidade e, de acordo com o
substitutivo da
Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião de líderes será realizada nesta terça-feira, às 15 horas.Entre as MPs que trancam os trabalhos, destaca-se a
510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.
O Deputado Arolde de Oliveira integra a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.
Agência Câmara/Redação
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