“Foi uma oportunidade de, no começo do novo Governo, termos uma aproximação entre as duas maiores potências das Américas, com as responsabilidades de cada uma, fortalecendo o eixo norte-sul, que, de certo modo, vinha sendo um pouco desprezado pelo Governo brasileiro.
A vinda do Presidente Barack Obama trouxe uma reabertura dessas relações, muito bem recebido que foi pelo Governo brasileiro, em postura de estadista. Isso foi muito importante. Foi também importante para o meu Estado, o Rio de Janeiro, em particular, porque a presença do Presidente americano reforçou os aspectos positivos da imagem da Cidade Maravilhosa e do Estado do Rio de Janeiro diante do mundo. Por todas essas razões e por outras que em oportunidade futura, virei aqui para registrar, estou muito feliz.
Cumprimento, então, o Governo brasileiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, pela forma como receberam o Presidente americano. Enfim, estamos iniciando uma nova fase nas importantes relações entre esses dois países.
Eu estive lendo um documento, aqui, do representante da UNESCO no Brasil — a UNESCO é a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura —, e encontrei uma pérola numa descrição.
Esse documento trata basicamente das questões de mídia, das questões da comunicação, abre o debate e vem com o intuito de enriquecer o debate, o que naturalmente fará. Mas encontrei esta pérola, que eu quero deixar registrada: “Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos”. Meu Deus! Que afirmação, feita por uma organização da importância da UNESCO!
Ora, se o Poder Legislativo, que é o Poder que representa o povo e que representa os Estados da Federação, não é adequado a fortalecer, é uma ameaça à democracia, o que é que nós estamos fazendo aqui, Sr. Presidente? O que é que nós estamos fazendo aqui?
Então essa afirmação desqualifica os assessores, o representante. Não vou dizer que desqualifica a própria organização, que é uma organização da ONU, mas é lamentável que se veja uma afirmação dessas.
E mostra que se desconhece a história, porque, na realidade, no passado as concessões de rádio e televisão eram dadas pelo poder discricionário dos governantes — Ministros, Presidente —, que outorgavam emissoras de rádio, televisão, etc.
Por ocasião da Assembleia Constituinte de 1988, da qual participei, essa anomalia, aí sim, a Constituição foi modificada. A oposição, constituída pelos partidos que hoje estão no governo, exigiu — e foi muito bom — que as concessões fossem ratificadas pelo Congresso Nacional, pelas duas Casas, Câmara dos Deputados e Senado.
No entanto, a história foi esquecida. Quer agora a UNESCO devolver o poder de concessão de emissoras de rádio e televisão ao poder discricionário do governante. Então não dá para entender por que mudou nesse período.
O que nós temos é que permanecer com as liberdades que nós temos: liberdade de expressão, de imprensa e de veiculação plena das informações em nosso País.” Redação
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