Especialistas criticam Acordo Brasil-Vaticano

O Debate da 93 FM teve como tema um assunto que passou despercebido da imprensa e da opinião pública_ o acordo bilateral entre o Vaticano e o Brasil, assinado pelo Presidente Lula, em novembro passado durante sua visita ao papa Bento 16.
Segundo as autoridades, entre elas o Deputado Arolde de Oliveira, inúmeros artigos ferem a Constituição Cidadã, defensora do Estado laico ao criar instrumentos de proteções para a Igreja Católica, como contar com o Estado para custear todas as despesas relativas aos bens culturais de sua propriedade existentes no Brasil.
O tema reuniu o Pr. Guilhermino Cunha, o deputado estadual Édino Fonseca, o Deputado Arolde de Oliveira e o juiz Jairo Vasconcelos do Carmo.
Houve um consenso entre os debatedores em relação à inconstitucionalidade do acordo, ao conceder privilégios, inclusive financeiros, para a Igreja Católica.
Arolde que levantou o assunto a partir de uma pesquisa no site do Itamaraty e já fez um pronunciamento sobre o tema, chamou a atenção dos colegas de Brasília num artigo para o boletim do Democratas. Ele explicou que o artigo 5º da Constituição é claro quando define o estado brasileiro como laico. Ele convidou os ouvintes a lerem o texto completo do acordo no seu site, www.aroldedeoliveira.com.br
O reverendo Guilhermino Cunha disse, inclusive, que no artigo 19º a Constituição proíbe a União, estados, municípios e Distrito Federal de subvencionar igrejas.
O juiz Jairo Vasconcelos chamou a atenção para o fato do texto ampliar os poderes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e dar a ela status de organismo internacional.
Para o deputado e pastor Édino Fonseca, o acordo revela a preocupação da Santa Sé com a perda de fiéis na Europa e o seu temor que o ateísmo avance também na América do Sul. “Se a Igreja Católica quer se proteger, nós lutaremos para que a proteção alcance todos os segmentos religiosos”, afirmou.
O debate foi mediado pelo comunicador JR, da 93 FM. Na foto, o Rev. Gilhermino Cunha, o juiz Jairo Vasconcelos, Deputado Édino Fonseca e Deputado Arolde de Oliveira.
Segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, o acordo relativo ao estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado com a Santa Sé, em novembro passado, pelo Presidente Lula e o Papa Bento 16, não está vigorando ainda. O texto aguarda parecer da Consultoria Jurídica do Itamaraty. O acordo será apreciado na Casa Civil e, finalmente, vai para o Congresso Nacional. (Da Redação)