Como resultado da iniciativa do Deputado Arolde de Oliveira que levantou o assunto em um pronunciamento na Câmara, dia 25 de novembro passado, e do primeiro debate da 93 FM, o Reverendo Guilhermino Cunha, da Catedral Presbiteriana, enviou uma correspondência com uma análise do acordo, ressaltando sua inconstitucionalidade, ao Presidente Lula, ao Vice José Alencar, ao Senado e à Câmara, e outras autoridades.
O Deputado Arolde informou que o Presidente Lula ainda não assinou o documento, e que este aguarda parecer jurídico do Ministério das Relações Exteriores. Daí seguirá para a Casa Civil, para a assinatura do Presidente Lula. Caberá ao Congresso apreciá-lo para ratificar ou rejeitar o texto.
Para o Deputado Édino Fonseca, a Igreja Católica pretende com o acordo se prevenir dos avanços do ateísmo entre os parlamentares brasileiros. “Ela quer preservar suas propriedades e prerrogativas”, afirmou. Para o pastor, a proteção deve ser estender a todas as religiões.
Tanto Arolde de Oliveira quanto Guilhermino Cunha defendem a continuidade do Brasil enquanto Estado laico, com liberdade religiosa, como prevê a Constituição de 1988. (Da Redação)
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