quarta-feira, 11 de junho de 2008
Sérgio Cabral veta desligamento de pardais na madrugada
O governador Sérgio Cabral vetou o projeto de lei que previa o desligamento dos pardais eletrônicos entre as 22h e 06h. A proposta de autoria do deputado Jorge Babu havia sido aprovada pela Alerj no mês passado. O governador argumentou que esse tipo de determinação é de competência da Prefeitura e não do Governo do Estado.
O Secretário municipal de Tansportes Arolde de Oliveira afirmou que o veto do governador é coerente com a lei porque ,constitucionalmente, a matéria é da alçada da União e dos municípios. “O Estado do Rio não tem competência legal sobre o assunto”, afirmou.
O Secretário municipal de Tansportes Arolde de Oliveira afirmou que o veto do governador é coerente com a lei porque ,constitucionalmente, a matéria é da alçada da União e dos municípios. “O Estado do Rio não tem competência legal sobre o assunto”, afirmou.
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