Em pronunciamento, Arolde de Oliveira fala sobre os royalties do petróleo

Em pronunciamento hoje (23) na Câmara dos Deputados, Arolde de Oliveira fala sobre os royalties de petróleo.

"Mais uma vez ocupo esta tribuna para falar sobre a distribuição dos royalties do petróleo. Este é um assunto que preocupa a população do meu Estado, o Rio de Janeiro, e também o Estado do Espírito Santo, porque, vez por outra, vemos notas na imprensa de que os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão contra os demais Estados do Brasil.

Sr. Presidente, é preciso que nós, com serenidade, com tranquilidade, esclareçamos que não somos contra, não. Nós estamos a favor do Estado do Rio de Janeiro. Nós estamos a favor do que já foi preestabelecido dentro daquilo que está licitado na exploração do petróleo do Rio de Janeiro e que foi regulado no passado, desde a Constituição Federal.

Não há dúvida de que o subsolo pertence à União, pertence a todos os Estados. Portanto, todos são Estados produtores, sem dúvida nenhuma. Mas, nesse caso específico, foi feita uma negociação que, Sr. Presidente, redundou em uma série de outros entendimentos, a exemplo da cobrança do ICMS na ponta de consumo, no destino — eu digo para petróleo, gás e derivados — , enquanto sempre foi cobrado, ou deveria ser cobrado, como todos os outros produtos, na origem.

Nisso aí, então, houve uma perda de receita enorme para o Estado do Rio de Janeiro, que foi também compensado pela distribuição dos royalties e pela participação especial. Isso ocorreu lá atrás.
Agora, o que se pretende fazer é corrigir apenas a distribuição dos royalties. Aí é que se caracteriza a injustiça, no nosso entendimento. Nós não somos contra, evidentemente, mas nós temos que entender que existe uma regra, e esta regra redundou em arrecadações no passado, em projeções de arrecadações que geraram compromissos no orçamento do Estado do Rio de Janeiro de municípios que recebem royalties.

Por consequinte, nós precisamos encontrar um caminho. Um caminho, é claro, que seja sensato, que não prejudique o povo do Estado do Rio de Janeiro." (Redação)