Senhor Presidente,
Colegas Parlamentares,
O Projeto de Lei de iniciativa popular, que passou a ser chamado de Ficha Limpa, tramitou nas duas Casas do Congresso Nacional e foi sancionado pelo Presidente da República em junho de 2010, Lei Complementar nº 135/2010.
Com o apoio de mais de um milhão de assinaturas de cidadãos de todo o país houve grande expectativa de que a Lei seria votada em tempo para aplicação nas eleições gerais de 2010.
Embora tenha sido sancionada antes da eleição, a Justiça Eleitoral, não chegou a analisar o mérito da Lei de Ficha Limpa, entendendo que descumpria o principio da anterioridade, isto é, as regras eleitorais são estabelecidas, segundo a Lei, até um ano antes da data das eleições, fato que causou grande frustração nacional.
Frustração que se transformou em maior expectativa, quase certeza, de que a Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2012.
Essa certeza popular, contudo, não se confirma na prática, pois o STF ainda terá que julgar ações ajuizadas sobre o mérito da Lei da Ficha Limpa, e analisar se ela não fere princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Entre as ações protocoladas no Supremo encontra-se uma da OAB que pede definições para a eleição de 2012, cujo relator, o Ministro Luiz Fux, tem declarado que seu parecer, já em fase de conclusão, abordará todos os aspectos da Lei e não deixará qualquer duvida.
A expectativa então, está focada no julgamento do Supremo, que deverá ocorrer tão logo a vaga existente do 11º Ministro seja preenchida.
Os aspectos mais polêmicos dizem respeito a questão da presunção de inocência, da retroatividade da Lei as condenações anteriores a promulgação e, por certo, a questão da anterioridade uma vez que já estamos no ano que antecede a eleição.
Contudo, a nação brasileira alimenta total esperança de que a Lei da Ficha Limpa será aplicada na integra nas eleições de 2012, depurando as legendas de candidaturas comprometidas com a justiça.
Trata-se de uma exigência das ruas e será um avanço indiscutível e necessário na qualificação das classes políticas e no fortalecimento dos padrões éticos e morais que devem ser praticados por todos aqueles que exercem cargos públicos, eletivos ou de confiança.
Muito Obrigado.
(Pronunciamento feito em 26/10/11 na Câmara dos Deputados)
Colegas Parlamentares,
O Projeto de Lei de iniciativa popular, que passou a ser chamado de Ficha Limpa, tramitou nas duas Casas do Congresso Nacional e foi sancionado pelo Presidente da República em junho de 2010, Lei Complementar nº 135/2010.
Com o apoio de mais de um milhão de assinaturas de cidadãos de todo o país houve grande expectativa de que a Lei seria votada em tempo para aplicação nas eleições gerais de 2010.
Embora tenha sido sancionada antes da eleição, a Justiça Eleitoral, não chegou a analisar o mérito da Lei de Ficha Limpa, entendendo que descumpria o principio da anterioridade, isto é, as regras eleitorais são estabelecidas, segundo a Lei, até um ano antes da data das eleições, fato que causou grande frustração nacional.
Frustração que se transformou em maior expectativa, quase certeza, de que a Lei da Ficha Limpa será aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2012.
Essa certeza popular, contudo, não se confirma na prática, pois o STF ainda terá que julgar ações ajuizadas sobre o mérito da Lei da Ficha Limpa, e analisar se ela não fere princípios estabelecidos na Constituição Federal.
Entre as ações protocoladas no Supremo encontra-se uma da OAB que pede definições para a eleição de 2012, cujo relator, o Ministro Luiz Fux, tem declarado que seu parecer, já em fase de conclusão, abordará todos os aspectos da Lei e não deixará qualquer duvida.
A expectativa então, está focada no julgamento do Supremo, que deverá ocorrer tão logo a vaga existente do 11º Ministro seja preenchida.
Os aspectos mais polêmicos dizem respeito a questão da presunção de inocência, da retroatividade da Lei as condenações anteriores a promulgação e, por certo, a questão da anterioridade uma vez que já estamos no ano que antecede a eleição.
Contudo, a nação brasileira alimenta total esperança de que a Lei da Ficha Limpa será aplicada na integra nas eleições de 2012, depurando as legendas de candidaturas comprometidas com a justiça.
Trata-se de uma exigência das ruas e será um avanço indiscutível e necessário na qualificação das classes políticas e no fortalecimento dos padrões éticos e morais que devem ser praticados por todos aqueles que exercem cargos públicos, eletivos ou de confiança.
Muito Obrigado.
(Pronunciamento feito em 26/10/11 na Câmara dos Deputados)
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