Rádio Câmara: Deputado Arolde de Oliveira, quais são as suas espectativas para esta a legislatura que se inicia?
Arolde de Oliveira: Nós vamos ter, do ponto de vista legistativo, uma abordagem dentro de uma pauta mínima, segundo já foi anunciado pelas lideranças e pelo próprio presidente da Casa, onde a reforma política vai ser um dos principais vetores.
E eu costumo sempre dizer que a Reforma Política é realmente é uma das questões mais importantes. Eu só costumo colocar que, a reforma política na realidade, não começa apenas pelas leis que regem os partidos políticos, as eleições, enfim, a reforma política começa dentro da Casa para restaurar a competência do parlamentar. O parlamentar tem basicamente duas atribuições. A mais importante delas é fiscalizar a execução orçamentária, fiscalizar o Governo. Porém, o nosso orçamento, é um orçamento autorizativo, é um orçamento que não tem nem começo nem fim. Então a função fiscalizatória, fica por conta apenas das comissões parlamentares de inquéritos, e essas são esporádicas. Então um parlamentar fica sem função na realidade. A outra função será, naturalmente, a legislativa, ter iniciativas de leis. Porém esta é uma função esporádica. Porque o ideal seria que nós não tivéssemos mais leis para fazer. O ideal seria que a democracia já estivesse consolidada como são muitas democracias, onde raramente se fazem novas leis. Agora no Brasil, o executivo assumiu esta função. Então o parlamentar perdeu suas funções.
Quais são as funções do parlamentar: andar pelos corredores como um zumbi. E acaba que não consegue produzir nada. E eu falo isso com uma certa autoridade, porque eu tenho oito mandatos aqui nesta casa. Então eu vi toda esta evolução. Uma das principais causas disso tudo é realmente a falta de um orçamento de execução obrigatória. Se nós tivermos um orçamento de execução obrigatória, nós teríamos todos os projetos, todas as aplicações dos recursos que entram no tesouro definidas, e aí então, os parlamentares terão atividade, esse é o orçamento, chamado impositivo, que está tramitando na Casa, a emenda PEC. uma proposta de emenda constitucional que está inclusive na comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados. O outro aspecto é a questão partidária. Os nossos partidos políticos hoje se transformaram em verdadeiros cartórios, claro com as exceções, mais são cartórios porquê? porque não tem organicidade, são muitos partidos. Nós tínhamos uma clausula de barreira que conduzia para uma convergência de quatro a cinco partidos que era o suficiente para acomodar todas as correntes políticas e ideolígicas, e no entanto o judiciário achou por bem abrir e derrubou a clausula de barreiras e nós estamos com isso aí e isso reduz a representação e a representatividade. Então, mais uma vez, quem perde é o parlamentar. Quer dizer então que estamos vivendo uma crise no legislativo, uma crise do exercício na atividade parlamentar, isso tem que ser recuperado através realmente dessa reforma política, espero que agente consiga fazer.
Eu tenho também, na minha mente, que nós temos que evitar mudanças bruscas nas transformações sociais. As transformações sociais são processos. Você não pode impor com ruturas, com legislações, com leis, que impoam um aumento para você mudar certas coisas, aí agente tem que ir devagar. Eu coloco nisso aí o que nós chamamos, hoje, de uma forma até abusiva de Direitos Humanos. A questão dos Direitos humanos é um cavalo de tróia, cabe tudo, cheio de casca de banana, tem esse Programa Nacional dos Direitos Humanos, que está rolando aí, tem muita casca de banana. Inclusive tem alguns itens que ameaçam a própria democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, e nós temos que preservar o que nós já conquistamos, não precisamos ter mais liberdade do que já tem, mas precisamos preservar aquela que já conquistamos.
(Redação)
Arolde de Oliveira: Nós vamos ter, do ponto de vista legistativo, uma abordagem dentro de uma pauta mínima, segundo já foi anunciado pelas lideranças e pelo próprio presidente da Casa, onde a reforma política vai ser um dos principais vetores.
E eu costumo sempre dizer que a Reforma Política é realmente é uma das questões mais importantes. Eu só costumo colocar que, a reforma política na realidade, não começa apenas pelas leis que regem os partidos políticos, as eleições, enfim, a reforma política começa dentro da Casa para restaurar a competência do parlamentar. O parlamentar tem basicamente duas atribuições. A mais importante delas é fiscalizar a execução orçamentária, fiscalizar o Governo. Porém, o nosso orçamento, é um orçamento autorizativo, é um orçamento que não tem nem começo nem fim. Então a função fiscalizatória, fica por conta apenas das comissões parlamentares de inquéritos, e essas são esporádicas. Então um parlamentar fica sem função na realidade. A outra função será, naturalmente, a legislativa, ter iniciativas de leis. Porém esta é uma função esporádica. Porque o ideal seria que nós não tivéssemos mais leis para fazer. O ideal seria que a democracia já estivesse consolidada como são muitas democracias, onde raramente se fazem novas leis. Agora no Brasil, o executivo assumiu esta função. Então o parlamentar perdeu suas funções.
Quais são as funções do parlamentar: andar pelos corredores como um zumbi. E acaba que não consegue produzir nada. E eu falo isso com uma certa autoridade, porque eu tenho oito mandatos aqui nesta casa. Então eu vi toda esta evolução. Uma das principais causas disso tudo é realmente a falta de um orçamento de execução obrigatória. Se nós tivermos um orçamento de execução obrigatória, nós teríamos todos os projetos, todas as aplicações dos recursos que entram no tesouro definidas, e aí então, os parlamentares terão atividade, esse é o orçamento, chamado impositivo, que está tramitando na Casa, a emenda PEC. uma proposta de emenda constitucional que está inclusive na comissão de constituição e justiça da Câmara dos Deputados. O outro aspecto é a questão partidária. Os nossos partidos políticos hoje se transformaram em verdadeiros cartórios, claro com as exceções, mais são cartórios porquê? porque não tem organicidade, são muitos partidos. Nós tínhamos uma clausula de barreira que conduzia para uma convergência de quatro a cinco partidos que era o suficiente para acomodar todas as correntes políticas e ideolígicas, e no entanto o judiciário achou por bem abrir e derrubou a clausula de barreiras e nós estamos com isso aí e isso reduz a representação e a representatividade. Então, mais uma vez, quem perde é o parlamentar. Quer dizer então que estamos vivendo uma crise no legislativo, uma crise do exercício na atividade parlamentar, isso tem que ser recuperado através realmente dessa reforma política, espero que agente consiga fazer.
Eu tenho também, na minha mente, que nós temos que evitar mudanças bruscas nas transformações sociais. As transformações sociais são processos. Você não pode impor com ruturas, com legislações, com leis, que impoam um aumento para você mudar certas coisas, aí agente tem que ir devagar. Eu coloco nisso aí o que nós chamamos, hoje, de uma forma até abusiva de Direitos Humanos. A questão dos Direitos humanos é um cavalo de tróia, cabe tudo, cheio de casca de banana, tem esse Programa Nacional dos Direitos Humanos, que está rolando aí, tem muita casca de banana. Inclusive tem alguns itens que ameaçam a própria democracia, como a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa, e nós temos que preservar o que nós já conquistamos, não precisamos ter mais liberdade do que já tem, mas precisamos preservar aquela que já conquistamos.
(Redação)
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