Estranhamente, diversas Assembléia Legislativas de partidos que integram a base governamental tem apresentado projetos de Lei visando a regulamentação dos meios de comunicação.
Trata-se de uma proposta inconstitucional mas pela oportunidade tem um sentido político de já antecipar o debate do tema “Restrição da Liberdade de Expressão e de Imprensa” contidos no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3) do Governo Federal.
Sou veementemente contra qualquer medida restritiva à liberdade de imprensa e de expressão, o que significaria o início da implantação de um sistema político ditatorial.
Deputado Arolde de Oliveira
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