Nova distribuição de royalties e participações

A decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a nova distribuição de royalties e participações
especiais foi um golpe de morte para o desenvolvimento Estado do Rio de Janeiro.

O debate foi emocional, eleitoreiro e sem o mínimo de racionalidade que pudesse fazer justiça à
distribuição os projetos do pré-sal. Esses projetos são todos para o futuro, o que seria normal
que o futuro contemplasse também os demais estados e outros municípios.

O que não é justo nem constitucional é que a situação atual dos estados produtores seja modificada
em pleno exercício orçamentário plurianual. Penso que há riscos de graves reduções de emprego.

E mais: há risco de não realizarmos a Copa e as Olimpíadas, sem falar no corte drástico nos inves-
timentos previstos para o Estado_ estradas, energia, saneamento básico, saúde educação etc.

Resta a esperança de que o Presidente da República vete essa agressão à Federação. A meu ver,
devemos simultaneamente acionar o STF, arguindo a inconsticionalidade da Lei.

O povo do Estado do Rio de Janeiro precisa ser conscientizado acerca do enorme impacto negativo
que significa essa decisão.

Vamos nos mobilizar numa reação democrática e legítima para repor o assunto em termos justos.

Arolde de Oliveira
Deputado Federal