Ontem (31) O Deputado Federal Arolde de Oliveira fez um pronunciamento na Câmara sobre os Candidatos "fichas-sujas":
O compromisso do Presidente da Casa de colocar em pauta a votação da lei de iniciativa popular contra candidaturas de fichas-sujas, reacende a esperança da nação brasileira de ver um avanço na moralização da composição do Congresso Nacional. A comissão instituída para emitir parecer sobre a matéria concluiu seus trabalhos, ajustando o texto proposto de modo a compor uma maioria para sua aprovação em plenário, sem afetar a essência do projeto original.
A votação e aprovação desse projeto tem um significado que vai muito além do seu oportuno conteúdo, senão vejamos:
- Repõe o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro (Câmara) e dos Estados da Federação (Senado), nas suas atribuições de produzir leis sintonizadas com os anseios nacionais, coisa que muito raramente tem ocorrido por longos anos.
- Retoma do Poder Judiciário o hábito de legislar em matéria eleitoral, quando interpreta que há omissão do Poder Legislativo pelo simples desejo de modificar ou acrescentar dispositivos às leis e regulamentações vigentes.
- Fortalece a importância da participação popular no processo legislativo, exercitando um dos aspectos mais positivos da Constituição de 1988.
- Dá um importante passo na direção de uma reforma político-eleitoral que o povo brasileiro tanto aspira.
- Cria uma oportunidade ímpar no processo de votação nominal, pois trata-se de Lei Complementar, para o povo brasileiro conferir o posicionamento de seus representantes na Câmara dos Deputados.
Com essas breves considerações, resta-me cumprimentar o posicionamento do Presidente Michel Temer, o trabalho da Comissão e a habilidade e a competência do relator deputado Índio da Costa.
Junto com a Nação brasileira, tenho a esperança de que esta lei seja votada na próxima semana, conforme está programado.
Muito Obrigado!
(Redação)
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