O Centro de Documentação e Informação Coordenação de Publicações editou, em 1992, as atividades do Deputado Arolde de Oliveira do ano de 1991. Um dos seus pronunciamentos alertava já naquela época para um acordo do Governo com a Santa Sé que estava sendo negociado. Eis a íntegra:"Senhor Presidente, Sras e Srs Deputados, assumo esta tribuna para fazer um registro e externar um apelo. O registro diz respeito à matéria publicada na Gazeta Mercantil de São Paulo, no dia 7 do corrente mês, sob responsabilidade do jornalista José Casado, sob o título “Negocia-se um acordo com a Santa Sé”.
Assim começa o artigo: “O Brasil e a Santa Sé começam a negociar um amplo acordo político formal para normatizar as relações entre o Estado e esta instituição milenar.
As gestões envolvem de um lado, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e de outro a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que criou uma comissão específica.”
Em outro trecho expõe parte do documento da CNBB: “na ausência de normas ficou a Igreja, até agora, mais ou menos na dependência de circunstâncias históricas, da capacidade de diálogo, da aceitação benevolente dos detentores do poder político e a jurisdição dos magistrados. Mas, também, da intransigência, da ignorância histórica e jurídica, do fechamento (político) e da malevolência de outros.”
Prossegue a notícia: “A expectativa na Igreja é que o Brasil e a Santa Sé firmem uma Convenção, se possível ainda este ano, durante a visita do Papa João Paulo II _ que tenha abrangência sobre questões polêmicas, pendentes desde o período da Colônia. Para a Igreja, porém, o que houve foram decisões genéricas, já que abrangem todas as Igrejas e até religiões. Acha-se no direito a um status especial até por ser religião majoritária, no sentido sociológico”.
Senhor Presidente, caros colegas Deputados, com todo respeito à Igreja Católica Romana, cujo significado histórico positivo em nosso País, não escapa à minha consciência, preocupa-me, como evangélico, a articulação de um acordo que possa vir a ser firmado entre o Estado brasileiro e uma determinada denominação religiosa, seja ela majoritária ou minoritária. Tal ato, não importa qual seja o seu objeto, constituirá, no mínimo, uma discriminação, contrariando as amplas liberdades religiosas, inerentes à cultura brasileira e ratificadas no texto constitucional.
É provável, Sr. Presidente, que alguns princípios exarados na Constituição devam até ser regulamentados, mas aqui no Congresso Nacional, onde a pluralidade do Brasil se espelha, e nunca através de acordos bilaterais que, sem dúvida, maculariam um princípio básico das liberdades individuais e coletivas, qual seja a não discriminação de qualquer natureza garantida na Constituição Federal.
O meu apelo, Sr. Presidente, faço-o ao Exmo. Sr. Presidente da República, em particular os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, no sentido de que, se alguma Convenção está sendo negociada com a Santa Sé, independente da legitimidade di seu mérito, seja ela sustada se encaminhada através deste Poder Legislativo, para o debate e a apreciação cabíveis, preservando assim a liberdade de crença, a não discriminação religiosa e a pluralidade natural da democracia brasileira. Os evangélicos entendem que o Estado e a igreja devem ser claramente separados. Um cuidando da dimensão material, física, do ser humano, através da política, o outro cuidando da sua dimensão transcendental, espiritual, através da fé, e ambos buscando a plenitude da liberdade para a completa realização do homem, o qual segundo a nossa crença, Deus criou à sua imagem e semelhança.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. " (Redação)
Assim começa o artigo: “O Brasil e a Santa Sé começam a negociar um amplo acordo político formal para normatizar as relações entre o Estado e esta instituição milenar.
As gestões envolvem de um lado, os Ministérios das Relações Exteriores e da Justiça e de outro a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que criou uma comissão específica.”
Em outro trecho expõe parte do documento da CNBB: “na ausência de normas ficou a Igreja, até agora, mais ou menos na dependência de circunstâncias históricas, da capacidade de diálogo, da aceitação benevolente dos detentores do poder político e a jurisdição dos magistrados. Mas, também, da intransigência, da ignorância histórica e jurídica, do fechamento (político) e da malevolência de outros.”
Prossegue a notícia: “A expectativa na Igreja é que o Brasil e a Santa Sé firmem uma Convenção, se possível ainda este ano, durante a visita do Papa João Paulo II _ que tenha abrangência sobre questões polêmicas, pendentes desde o período da Colônia. Para a Igreja, porém, o que houve foram decisões genéricas, já que abrangem todas as Igrejas e até religiões. Acha-se no direito a um status especial até por ser religião majoritária, no sentido sociológico”.
Senhor Presidente, caros colegas Deputados, com todo respeito à Igreja Católica Romana, cujo significado histórico positivo em nosso País, não escapa à minha consciência, preocupa-me, como evangélico, a articulação de um acordo que possa vir a ser firmado entre o Estado brasileiro e uma determinada denominação religiosa, seja ela majoritária ou minoritária. Tal ato, não importa qual seja o seu objeto, constituirá, no mínimo, uma discriminação, contrariando as amplas liberdades religiosas, inerentes à cultura brasileira e ratificadas no texto constitucional.
É provável, Sr. Presidente, que alguns princípios exarados na Constituição devam até ser regulamentados, mas aqui no Congresso Nacional, onde a pluralidade do Brasil se espelha, e nunca através de acordos bilaterais que, sem dúvida, maculariam um princípio básico das liberdades individuais e coletivas, qual seja a não discriminação de qualquer natureza garantida na Constituição Federal.
O meu apelo, Sr. Presidente, faço-o ao Exmo. Sr. Presidente da República, em particular os ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, no sentido de que, se alguma Convenção está sendo negociada com a Santa Sé, independente da legitimidade di seu mérito, seja ela sustada se encaminhada através deste Poder Legislativo, para o debate e a apreciação cabíveis, preservando assim a liberdade de crença, a não discriminação religiosa e a pluralidade natural da democracia brasileira. Os evangélicos entendem que o Estado e a igreja devem ser claramente separados. Um cuidando da dimensão material, física, do ser humano, através da política, o outro cuidando da sua dimensão transcendental, espiritual, através da fé, e ambos buscando a plenitude da liberdade para a completa realização do homem, o qual segundo a nossa crença, Deus criou à sua imagem e semelhança.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. " (Redação)
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