A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico, tortura e terrorismo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada por 12 votos a 10. Para entrar em vigor, a emenda ainda tem de ser ratificada em dois turnos pelo plenário do Senado, passar por duas comissões na Câmara e por mais dois turnos no plenário da Câmara, caso não haja modificações. Se elas forem feitas, a proposta volta para o Senado. O relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO) acatou duas emendas para tentar facilitar a tramitação do texto. A primeira diz que os jovens de 16 anos não poderão dividir celas com adultos e que ingressarão no sistema prisional em uma ala isolada do presídio ou em cadeias específicas a serem construídas. A segunda emenda diz que eles terão de passar por uma junta médica que avaliará se têm consciência do próprio ato. "A argumentação não faltou de parte a parte", disse Torres. "Os contrários à iniciativa dizem que colocar os adolescentes na prisão só os promoverá na escola do crime. Mas eu pergunto: é melhor ter um adolescente irrecuperável na cadeia ou nas ruas?" "Porque se a argumentação é de que as cadeias não recuperam eu certamente prefiro não contar com eles nas ruas", disse o senador. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o Palácio do Planalto é contra a iniciativa. "Vamos fazer o possível para derrubar a proposta onde ela estiver", declarou. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se mais de uma vez contra a redução da maioridade penal, pregando a educação como a melhor forma de integrar os jovens à cidadania. A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi sempre invocada diante de crimes hediondos cometidos por menores. A idéia ganhou força após a morte do menino João Hélio, de 6 anos, que ficou preso ao cinto de segurança do carro da mãe e foi arrastado por quilômetros em ruas do Rio, num assalto com envolvimento de menores.
Reuters

Decreto estabelece normas para implantação do Corredor T-5

Corredor Viário de Curitiba

As condições para parceria com o setor privado visando a construção, operação e manutenção do Corredor Exclusivo de Ônibus (T-5) estão contidas no decreto publicado na edição do diário oficial de hoje. O ato autoriza, também, a constituição de Comissão vinculada à Secretaria Municipal de Transporte para acompanhamento do trabalho.
O trajeto parte do Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, segue pelas avenidas Ayrton Senna, Abelardo Bueno e Bandeirantes. Passa pela Rua Cândido Benício, Largo do Campinho e avenidas Ministro Edgar Romero, Vicente de Carvalho e Brás de Pina.
O sistema será integrado a todos os ramais da Supervia e à Linha 2 do Metrô.

Prefeitura do Rio de Janeiro

Rio cria edital de vans

Grupo de trabalho da prefeitura prepara documento até junho

Foi dada a largada para a regulamentação do transporte alternativo no Rio. Resolução publicada ontem no Diário Oficial do Município anunciou a criação de grupo de trabalho para definir os detalhes do edital de licitação do setor, que deve ser lançado até julho.De acordo com o secretário municipal de Transportes, Arolde de Oliveira, o grupo é formado por cinco técnicos da secretaria e tem 60 dias para apresentar relatório. “Depois que estiver pronto, o documento, que na verdade será espécie de minuta do edital de licitação, será encaminhado a análise do prefeito Cesar Maia, que vai decidir por sua publicação”, explicou Arolde. Hoje, circulam na capital cerca de 5,6 mil vans legalizadas e 18 mil piratas. Arolde disse que o estudo indicará se o total de carros na licitação aumentará ou será reduzido.Além do número de permissões, o grupo também vai definir a quantidade de linhas que serão licitadas durante o processo, além do trajeto de cada uma delas.Conforme O DIA noticiou com exclusividade em janeiro, Kombis não poderão participar. Já as vans movidas a gás natural ou a biodiesel terão vantagens na concorrência. O uso de alto-falantes adaptados aos carros também está proibido.

O Dia Online

Prefeitura inaugura serviço especial de táxis para cadeirantes

A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Transportes inaugurou nesta terça-feira à tarde, nos jardins do Palácio da Cidade, Botafogo, um serviço inédito de táxis adaptados com plataforma elevatória para atender passageiros com deficiência física e idosos que dependem da cadeira de rodas em suas locomoções. A entrega oficial da nova frota dos primeiros oito táxis Fiat Doblò operados pela Especial Coop Táxi - RJ foi feita pelo prefeito César Maia e o secretário de Transportes, Arolde de Oliveira, com a presença da Secretária Extraordinária Deficiente-Cidadão, Leda de Azevedo e representantes dos cadeirantes. Desde o início de sua gestão à frente da Secretaria, Arolde elegeu o transporte para portadores de necessidades especiais como um dos desafios prioritários do seu trabalho. Os resultados já estão surgindo, como a entrega, hoje, dos táxis especiais e a implantação, ano passado, de 46 ônibus adaptados para portadores de deficiência motora. Os táxis estão autorizados a prestar esse serviço na categoria de fretamento, utilizando o taxímetro igual ao dos táxis convencionais (amarelinhos), nas corridas que podem ser contratadas através de uma Central de Serviço ( 3295-9606).O prefeito disse que em seis meses, após o teste do novo serviço no âmbito comercial, o atendimento poderá ser estendido às camadas mais carentes, através de convênios com hospitais e outros setores. O secretário Arolde de Oliveira acrescentou que, além desses táxis, o atendimento às pessoas com dificuldades de locomoção poderá se estender para as vans, com custos mais baixos que a tarifa do táxi. Arolde defende, ainda, a ampliação do serviço na frota dos ônibus adaptados para os cadeirantes. Para ele, o importante é que a Prefeitura está andando com passos firmes em direção a inclusão das pessoas com problemas de mobilidade física , que não dispunham, antes, de alternativas no transporte público.


O Secretário Arolde de Oliveira e o Prefeito Cesar Maia




Detalhe da pintura dos carros adaptados



Acesso para o cadeirante

NÚMERO DE ACIDENTES NAS RODOVIAS DURANTE A SEMANA SANTA CRESCEU 24%

Foram 20% mais choques no Rio, 30% em Minas e 10% em São Paulo. A Polícia contou 79 mortos e 1.149 feridos no período - 30% mais que no ano passado

Arolde: Rio vai ganhar metrô sobre pneus

O Secretário Municipal de Transportes Arolde de Oliveira declarou que a mobilidade ao lado da saúde, segurança, educação e meio-ambiente é assunto prioritário do governo. Ele disse que a mobilidade inclui as questões de trânsito, transporte público, acessibilidade e todas as formas de deslocamento.


O Secretário durante a entrevista

A afirmação foi feita no programa sobre trânsito nos grandes centros urbanos, apresentado pelo “Diálogo Brasil”, da TV Cultura. Participaram também o ex-Secretário de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades Alexandre Gomide e o Coordenador do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade (MDT) Nazareno Affonso, que focalizaram Brasília e São Paulo. Coube ao jornalista Luis Augusto Gollo apresentar o debate.
Arolde anunciou que em breve o Rio vai receber ônibus articulados (metrôs sobre pneus _ BRT), que em Bogotá transportam 1 milhão e 300 mil passageiros por dia em faixas segregadas. A Secretaria de Transportes do Rio está licitando o primeiro sistema de BRT do Município. Segundo ele, trens e metrôs transportam 800 mil passageiros diariamente no Rio.
Arolde de Oliveira contou que o sistema resolveu os engarrafamentos de cidades como Los Angeles e São Francisco, nos Estados Unidos.
O Secretário de Transportes informou que o rodízio de placas não é aprovado pela Prefeitura do Rio porque representa uma interferência no direito do cidadão. Ele prefere uma abordagem simultânea do problema como o alargamento das calçadas, a construção de ciclovias, o pedágio urbano e o sistema de ônibus articulados, a médio prazo.