Mudança de fuso horário no Acre e Amazonas volta a gerar polêmica na Câmara

Quase dois anos depois de o Acre e parte do Amazonas terem tido seu fuso horário alterado por lei, o Congresso Nacional poderá promover mais uma mudança nos relógios da população do extremo oeste do país. Está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados o PL 5.983/2009, que pretende restabelecer o fuso fixado em 1913 para a região. Atualmente, o Acre e o Amazonas estão com fuso horário de -4 horas em relação a Greenwich, em cumprimento à Lei nº 11.662/2008. Antes desta lei entrar em vigor, o fuso na região era de -5 horas.

O autor do projeto, deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), defende que a mudança promovida em 2008 prejudicou a população local. "Não há justificativa para manter este atual fuso horário, que vem causando sérios danos biológicos e psicológicos para a população do Acre e dos municípios do sul do Amazonas", afirma na justificativa do projeto. O maior problema é que a mudança no horário, na prática, fez com que os habitantes locais "perdessem" uma hora no início da manhã: as aulas escolares, por exemplo, se começam às 7h, na prática, a sensação horária é de 6h.

"É como se fosse horário de verão o ano todo", exemplificou o relator do projeto, deputado Arolde de Oliveira (DEM/RJ). O relator é favorável à aprovação do projeto argumentando que, além de prejudicar a saúde da população, a mudança de fuso afeta a segurança dos moradores e eleva até mesmo os gastos dos habitantes da região, uma vez que aumenta o consumo de energia pela manhã.

Oliveira apresentou seu relatório pela aprovação na última reunião da CCTCI, realizada na quarta-feira, 19, mas o projeto não chegou a ser votado. O motivo foi o fato de que, no momento, tramita no Congresso Nacional uma proposta de plebiscito, onde a população do Acre e dos municípios afetados pela mudança de fuso no Amazonas serão ouvidos se preferem manter o novo horário ou voltar ao fuso anterior. O deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), que presidiu a reunião, convenceu o relator a retirar o projeto de pauta para que fosse feito antes um levantamento se existem outros projetos envolvendo o assunto, evitando assim que o Congresso siga alterando o fuso na região.

Pressões

O projeto deverá voltar à pauta na próxima semana, segundo acordado entre Oliveira e Semeghini. Apesar de ter concordado com o adiamento, o relator deixou claro que discorda da ideia de aguardar a realização do plebiscito (que ainda precisa ser aprovado no Senado Federal) para que o fuso original seja restabelecido. "Não é preciso empreender tanto custo e energia para saber que a mudança prejudica a saúde e afeta o conforto e a segurança dos estudantes e trabalhadores nos estados atingidos. Um país com dimensões continentais como o Brasil, que aspira tornar-se uma potência mundial, comporta perfeitamente ter quatro fusos horários", argumentou o deputado.

Oliveira atacou ainda a motivação para a mudança no fuso dos estados do Norte. A troca no fuso sempre contou com forte apoio das empresas de radiodifusão, que eram obrigadas a fazer grandes alterações em suas programações para atender à classificação indicativa nesses estados antes da mudança. Para Arolde Oliveira, não é aceitável promover uma alteração tão significativa na vida de um grupo de brasileiros apenas para atender a uma demanda empresarial.

"Acho que é um absurdo a gente depreender um esforço enorme para mudar uma coisa que estava dando certo há 100 anos. É tudo por pressão econômica, para atender às novelas, aos grupos de mídia", criticou o parlamentar. Caso o projeto seja aprovado, a lei em vigor será apenas parcialmente alterada. Isso porque a nova lei alterou ainda o fuso horário da parte ocidental do Pará de -4 horas para -3 horas em relação a Greenwich. Essa mudança deverá ser mantida, mesmo com a aprovação do projeto em discussão.