CCT da Câmara vai debater proposta do marco civil da internet

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai debater em audiência pública o anteprojeto do marco civil da internet, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e encontra-se em consulta pública. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento da discussão, argumenta que como se trata de tema de elevada relevância, e, sobretudo, de matéria legislativa, considera necessário o debate até para instruir os parlamentares, que terão que examinar. Os deputados da CCT concordam com o debate, embora muitos deles tenham restrições a qualquer tipo de regulação à rede mundial de computadores. É o caso do deputado Arolde de Oliveira (DEM-RJ), que repudia qualquer tipo de limitações como as adotadas por países totalitários, a exemplo da China, Cuba e Venezuela.