CNJ não tem poder para obrigar o casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo. A medida gerou uma nova polêmica sobre o assunto e foi considerada inconstitucional. “Foi uma decisão exorbitante e foge às competências do CNJ”, defendeu o deputado federal Arolde de Oliveira, em entrevista ao programa “Direto de Brasília”.

O parlamentar apontou que existe uma vacatio legis, ou seja, uma falta de legislação sobre a união homoafetiva. Porém é papel do Congresso legislar sobre o assunto. “Só é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como unidade familiar, para efeitos de proteção do Estado Brasileiro. A Constituição não trata da união homoafetiva”, argumentou.



O PSC entrou, na última terça-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do CNJ e pediu, inclusive, uma liminar que suspende a decisão do CNJ. “Vamos reagir contra essa resolução e engrossar as fileiras de quem é contra esse absurdo”, encerrou. (Redação)

PEC 33 não deve ser aprovada pelo Plenário

Onda de protestos marcou a aprovação da Reforma do Judiciário na Argentina

Aprovada na última quarta-feira, 24, a Proposta de Emenda à Constituição 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), tenta reduzir drasticamente o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. Para o autor da proposta, as mudanças servirão para conter o chamado “ativismo judicial”.

Para Arolde, nada justifica tentar reduzir o poder do Judiciário. "O Supremo não se manifesta se não for acionado. Não é uma judicialização voluntária, ele atua quando é acionado", argumentou.

As decisões do Supremo referentes às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), segundo a PEC, não terão efeito imediato e deverão ser encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional. Caso o Parlamento se posicione de forma contrária à Corte, deverá submeter a controvérsia à consulta popular.

O deputado Arolde de Oliveira lembrou que a tentativa não é inovadora. "É uma forma portenha de aumentar o poder de quem já está, e acobertar os maus feitos", referindo-se a uma proposta semelhante aprovada na última semana pelo parlamento argentino. Arolde não crê que a PEC 33 seja aprovada: "Contudo, o Congresso Brasileiro não tem nada a ver com o dos nossos vizinhos", concluiu. (Agência Brasil/Redação)

Evangélicos e a política: como o jovem deve se posicionar?

Nos últimos meses diversos temas têm colocado a igreja evangélica no centro do debate político nacional. Por isso, no último sábado, 20, a PIB do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, promoveu uma mesa de debates sobre o posicionamento dos jovens cristãos na política.
Aborto, Legalização das Drogas, Estado Laico e os símbolos religiosos... Várias têm sido as manifestações políticas que vão de encontro aos princípios bíblicos cristãos. E no centro do debate estavam o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) e o vereador Henrique Vieira (PSOL).

"O jovem evangélicos tem a obrigação de entender que a política é o único meio de promover uma transformação completa da sociedade", defendeu Arolde de Oliveira. Para Arolde, os últimos ataques à igreja são um movimento ideológico articulado contra o qual a igreja deve se preparar. "A igreja está no centro da disputa ideológica no país. É necessário que os jovens tomem suas posições", defendeu. (Redação)

Manifestação promete reunir todos os segmentos evangélicos em Brasília

Nesta quarta-feira, 10, diversas lideranças evangélicas estiveram reunidas no Café com os Pastores promovido pelo Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro - COMERJ, presidido pelo Pr. Silas Malafaia. O evento aconteceu na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, , na zona norte do Rio de Janeiro, e contou com a presença de líderes como Pr. Marcus Gregório e Pr Marco Antônio Peixoto. Além do culto, as recentes investidas contra as igrejas evangélicas, em particular o caso Marco Feliciano, vieram à pauta.

"Estamos conscientes de que há um movimento articulado contra os evangélicos com fundamento ideológico", pontuou o deputado Arolde de Oliveira, que esteve à frente junto com o Pr Abner Ferreira, pastor da Assembleia de Deus em Madureira.

As lideranças decidiram articular uma manifestação massiva em Brasília contra as afrontas às igrejas. "Essa manifestação deve acontecer no início de junho e será um marco", completou o parlamentar do PSD. (Guia-me.com/Redação)

Presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Arolde de Oliveira (RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH).  Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

“Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos os ritos regimentais”, defendeu Arolde.



O parlamentar do PSD afirmou que projetos importantes precisam ser votados e que a comissão não pode ficar parada pelas manifestações.  “Temos que ter ordem para funcionar. É um pressuposto da democracia e de um estado de direito. Se não tiver ordem não pode haver o debate democrático”, argumentou.

Feliciano, atual presidente da CDH, tem sido alvo de críticas de movimentos sociais que consideram muitas de suas declarações racistas e homofóbicas.  Desde a instalação o colegiado, no início do mês, nenhuma proposta foi votada. A reunião do colégio de líderes com o deputado Marco Feliciano está marcada para a esta terça-feira, 2. (PSD Câmara/Redação)

Induzir o paciente ao aborto também deve ser crime, propõem parlamentares

O aborto no Brasil é considerado crime, entretanto, o ensino de um método abortivo é considerado contravenção. A lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto.

Entretanto, um projeto de lei (PL 5069/2013) de coautoria do deputado federal Arolde de Oliveira pretende uma pena de quatro a oito anos para quem induzir o aborto, com agravante caso o agente seja funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro: de cinco a dez anos de prisão

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui!

"Há um intenso tráfico ilícito de medicamentos abortivos, que pode mesmo ser verificado pela Internet. E por isso, o preenchimento desta lacuna do sistema jurídico é muito importante", completou. (Redação)

Comissão de Direitos Humanos ou Desumanos?

Um fato político de extrema importância ocorrido na Câmara dos Deputados foi a eleição legítima do Deputado Marco Feliciano como presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Fico a pensar sobre a situação de extrema baixaria a que chegou a Câmara a ponto de permitir a não realização da eleição do Deputado escolhido politicamente dentro da regra da proporcionalidade regimental estabelecida pelos partidos políticos. A vaga de presidente da Comissão foi dada ao PSC – partido de Feliciano – no acordo de líderes, no último dia 27.

Felizmente, o presidente da Câmara restaurou, pelo menos parcialmente, a situação de desgaste da Casa ao determinar que a eleição e a posse fossem feita no dia seguinte, a portas fechadas e sem a presença dos militantes ativistas. Trata-se de um deputado titular de um mandato no qual, uma vez empossado, tem todas as prerrogativas parlamentares independentemente do número de votos com o qual se elegeu. As questões de eventuais denúncias alegadas pelos ativistas gays, principalmente, não interferem na escolha dos partidos sobre quem ocupará a vaga destinada à legenda.

Se interferisse, não teríamos hoje na Casa políticos condenados e sentenciados judicialmente ocupando cadeiras, dentre eles alguns ocupando lugar de grande destaque.
As manifestações nas redes sociais - local de livre expressão política - não representam um demérito, já que existem políticos com muito maior rejeição nas redes do que o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O lamentável é ver que estes fatos corroboram ainda mais com a indignação do povo brasileiro em relação aos políticos.

(Redação)

Batistas preparam Manifesto contra o Projeto da Reforma do Código Penal

O projeto de Lei 236/2012 sobre a Reforma do Código Penal continua sendo bastante criticado. Depois da OAB, Emerj, IBCCrim e diversas autoridades jurídicas e religiosas mostrarem seu repúdio à proposta, agora é a vez dos batistas.

Reunidos em função da 93ª assembleia da Convenção Batista Brasileira, em Aracaju, no Sergipe, a Ordem dos Pastores Batistas do Brasil (OPBB) estão produzindo um documento-carta contrários às propostas do PLS.

O deputado federal Arolde de Oliveira tem atuado bastante contra a aprovação, nos atuais termos, da Reforma do Código Penal. O parlamentar produziu um DVD informativo com todas as suas propostas de alteração da matéria. Peça já o seu exemplar e tenha em sua casa.

Basta enviar seu endereço completo, com CEP, para aroldedeoliveira@aroldedeoliveira.com.br

A nova tentativa de legalizar o Aborto no Brasil

O aborto é uma prática considerada crime no Brasil, por ser um atentado à vida humana, como qualquer outro tipo de homicídio. Entretanto, há algum tempo estamos lutando contra uma corrente que busca legalizar o aborto no Brasil, colocando em risco o futuro da nossa sociedade.

A mais nova investida está no Projeto de Lei do Senado 236/2012, mais conhecido como a Reforma do Código Penal. Nele, há a proposta de legalizar o aborto até a 12ª semana da gestação, sob um atestado médico ou psicológico.



Eu fiz um DVD informativo com todas as informações necessárias para você saber tudo sobre o tema. Não perca tempo, é gratuito! Mande seu endereço com CEP para o e-mail: aroldedeoliveira@aroldedeoliveira.com.br que eu lhe enviarei um exemplar do DVD: "Reforma do Código Penal - O Perigo Mascarado".

Esta é mais uma tentativa de tentar colocar em risco a vida de muitos brasileiros. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal já legalizara o aborto em casos de fetos anencefálicos, o que abriu uma brecha para implantar o aborto legal em outros casos. É um assassinato patrocinado pelo dinheiro público.

O Ministério da Saúde ainda não conseguiu explicar os investimentos em pesquisas pró-aborto nos questionamentos levantados pelos requerimentos 2380 e 2381, ambos de 2012. E, em dezembro, já foi requerida uma abertura de CPI sobre as políticas públicas de apoio ao aborto.  (Redação)

Milhares protestam contra casamento gay em Paris

Com a participação de jovens, idosos e famílias inteiras, boa parte de caravanas do interior do país, milhares de franceses marcharam no último domingo, 13, nas ruas de Paris para protestar contra um projeto de lei do governo do presidente François Hollande que autoriza o casamento gay e permite que casais de pessoas do mesmo sexo possam adotar crianças. O protesto contou com cerca de 350 mil pessoas, de acordo com cálculos da polícia - o que o torna a maior manifestação em Paris em 20 anos -, ou 800 mil pessoas, segundo anunciaram os organizadores.

A marcha partiu de três pontos diferentes de Paris e convergiu para a frente da Torre Eiffel, exibindo faixas como “Não ao casamento unissex” e “Somos guardiães do Código Civil”, e outras bem-humoradas, exibidas por crianças, como “Feito por papai e mamãe”. A coalizão híbrida composta de católicos, famílias religiosas, políticos conservadores, muçulmanos e evangélicos acabou minando nos últimos meses o apoio ao projeto de lei do governo, que deve ser votado no fim do mês na Assembleia Nacional.

A união civil de casais gays é autorizada na França desde 1999. Os opositores do projeto de lei querem impedir que a união civil homossexual adquira o status de matrimônio, para que pessoas do mesmo sexo não possam registrar filhos. (Estadão/Redação)

Dia Nacional de Valorização da Família entra de vez no calendário em 2013

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio do ano passado, pela Lei nº 12.647, o Dia Nacional de Valorização da Família acontece, a partir de então, a cada dia 21 de outubro. O intuito principal foi o de chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano.

“É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nascer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais, se formando como cidadão”, enfatizou o deputado federal Arolde de Oliveira. Em 2013, a data entra de vez no calendário festivo nacional.


No seu primeiro ano, uma sessão solene da Câmara dos Deputados foi convocada para comemorar a data através do requerimento dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE). Veja o discurso de Arolde de Oliveira na Sessão Solene abaixo:
(Redação)

Parlamentares assinam requerimento para CPI do Aborto

O Deputado Federal Arolde de Oliveira assinou na última terça-feira, 11, o requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a existência de interesses e financiamentos internacionais para promover a legalização do aborto no Brasil, prática tipificada como crime no atual  Código Penal Brasileiro em seus artigos 124 e 127.

A Frente Parlamentar de Defesa a Vida já conseguiu mais de 160 assinaturas e quer protocolar o requerimento ainda nesta semana. Arolde de Oliveira é um dos parlamentares que quer saber quem são as instituições internacional que estão financiando as campanhas pró-aborto no Brasil e com quais os reais interesses desses órgãos e instituições. (Redação)

Reunião na Câmara discute Reforma do Código Penal

A Frente Parlamentar Evangélica realiza nesta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados, um encontro para discutir, entre outros pontos, as principais polêmicas da Reforma do Código Penal. O encontro reúne parlamentares e juristas. A programação está marcada para o Auditório Freitas Nobre, entre os participantes confirmados está o chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Dr. Augustus Nicodemus



Na pauta do dia, também, está o lançamento oficial da mesa diretora e do plano de ação para 2013 da recém fundada Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), presidida pelo professor Uziel Santana. O Objetivo é reunir todos os juristas cristãos em defesa da vida da família e da liberdade religiosa. A Reforma do Código Penal e o PL 122/2006 são os principais focos de atuação da entidade.

Para os juristas evangélicos que fazem parte desta associação, tais projetos vão de encontro com certas liberdades e garantias fundamentais e por isso enfrentarão resistência por parte de seus associados.A associação terá sede na cidade de Campina Grande (PB), escritório nacional em Brasília e algumas sedes regionais em outros estados e já conta com juristas em 15 estados da Federação. (Redação)

Senado suspende a tramitação do Novo Código Penal

A tramitação do projeto de lei do novo Código Penal está suspensa no Congresso Nacional para aprofundamento dos debates e maior exame da matéria. A suspensão não arquiva a matéria, apenas elimina os prazos regimentares para a pauta ser votada.

O deputado Arolde de Oliveira esteve na linha de frente para impedir a aprovação do PLS 236/2012 como fora proposta pela comissão de juristas. Através de uma carta e também por um encontro com a Frente Parlamentar Evangélica, o presidente do Senado, José Sarney, garantiu que daria mais tempo para a proposta ser debatida. Veja o vídeo!

Sarney garante aborto e outras polêmicas fora do Código Penal

O presidente do Senado, José Sarney, enviou uma carta a todos líderes da Frente Parlamentar Evangélica garantindo que os pontos polêmicos que ferem os valores morais, éticos e, principalmente, cristãos, serão amplamente discutidos na Reforma do Código Penal. No documento, Sarney afirma que o projeto deverá ir à Comissão de Constituição de Justiça do Senado, sem prazo determinado para apreciação, "na qual será amplamente discutida a proposta, com tempo para a realização de audiências públicas, podendo ser discutido e receber a colaboração de todos os interessados", escreveu. 

Deputado Arolde comemora

Sarney foi o responsável pela transformação do anteprojeto da comissão de juristas no PLS 236/2012. "Minha participação foi apenas institucional, como Presidente da Casa, visto que devo encaminhar as matérias que tramitam", justificou-se. O senador também mostrou "sua total condenação aos pontos polêmicos do projeto". Para o Deputado Federal Arolde a manifestação do presidente Sarney é uma reposta a todo trabalho que vem sendo feito pelos grupos pró-vida e pró-família de todo o Brasil, mostrando ao Senado Federal que a maioria da população é contra a aprovação dos temas polêmicos dentro da reforma do Código Penal. 

"Valeu a pena todo trabalho que fizemos nos últimos meses em defesa da vida e da família. Vamos acompanhar e cobrar do presidente o compromisso que firmou nesse documento", comentou. (Redação)

Novo Código Penal pode legalizar comércio de embriões e fetos humanos. Veja a tabela

Uma das alterações propostas no Projeto de Lei 236 do Senado, conhecido como a Reforma do Código Penal é a revogação da lei 11.105 de 2005, chamada de Lei da Biossegurança. Essa lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados e seus derivados.

Contudo, segundo a proposta que tramita no Senado, todas as penas previstas para este tipo de crime estariam revogadas. "No último artigo, o 483, revoga esta lei que é de 2005. Ou seja, uma lei moderna e que foi amplamente discutida nas duas Casas", contestou Arolde de Oliveira. "Agora, a proposta quer revogar todos os aspectos que criminalizam a manipulação não autorizada e a comercialização de embriões humanos. Tem sentido isso?", questionou.

Para completar, Arolde de Oliveira mostra uma tabela já existente que precifica os embriões humanos. "Vamos deixar uma vacatio legis, ou seja, uma falta de legislação penal nesta área", denuncia. "A quem isso interessa?", concluiu. (Redação)

Frente Parlamentar Evangélica convoca pastores e líderes para discutir o Novo Código Penal

Na próxima quinta-feira, 30, na Câmara e no Senado, deputados, senadores, pastores e líderes evangélicos realizam uma reunião em defesa dos princípios da família brasileira no novo Código Penal, que pode ser aprovado às pressas através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012.

A possibilidade de o aborto ser descriminalizado, o consumo da maconha liberado, as casas de prostituição legalizadas dentre outras mudanças na lei que privilegiam os gays como o PL 122, provocaram a reação dos líderes evangélicos do país que começam a organizar uma força-tarefa. E isso tudo em meio a uma campanha eleitoral e ao "recesso branco" do Parlamento, quando há poucos parlamentares presentes em razão da campanha nos municípios.

"Entendemos que estamos diante de um dos maiores desafios que os parlamentares federais que professam a fé cristã e a Igreja Evangélica já enfrentaram no Congresso Nacional. Todas as nossas bandeiras, todas as nossas lutas estão sendo abordadas no Novo Código Penal. A reforma do Código Penal é tem como objetivo de assim convencer a sociedade a favor das questionáveis propostas", diz a carta-convite enviada aos líderes e assinada pelos deputados João Campos, Arolde de Oliveira e Roberto de Lucena, da Frente Parlamentar Evangélica. (Portal Fé em Jesus/Redação)

Arolde de Oliveira comemora a instituição do Dia Nacional da Valorização da Família.

Já está em vigor a lei que institui o Dia Nacional da Valorização da Família a ser comemorado em 21 de outubro. Arolde de Oliveira, do PSD fluminense, entende que a data deve servir de reflexão sobre os problemas que têm banalizado a família brasileira e seus valores, como a violência doméstica e o consumo de drogas. (Rádio Câmara/Redação)

Por que tanta pressa?

O Senado Federal formou uma Comissão Especial de Juristas com o objetivo de propor um anteprojeto de reforma do Código Penal Brasileiro, segundo o entendimento de que estaria defasado, e que deveria incluir novos crimes que assolam a sociedade. A Comissão Especial concluiu seu trabalho com inúmeras sugestões de novos crimes ou alterações para outros que já são regulados.

A diversidade dessas matérias e a complexidade de algumas delas, não recomendam, absolutamente, essa tramitação em pacote, simultânea, a menos que alguma razão obscura justifique abandonar a boa técnica legislativa. A Comissão Especial apresenta no seu pacote de propostas temas polêmicos como: a descriminalização do aborto; regulamentação da eutanásia; legalização de prostíbulos, e como conseqüência, a profissionalização da prostituição; descriminalização das drogas; criminalização de homofobia; e a redução da idade da pedofilia.

É muito intrigante que essas matérias polêmicas, entre outras, estejam todas contidas na terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Fica uma sensação de que o processo legislativo está sendo terceirizado em benefício de minorias e que o povo brasileiro está sendo usurpado de sua representação no Congresso Nacional. Fica, também, uma sensação, quase certeza, de que se trata de uma estratégia de votar essas matérias polêmicas ao arrepio da vontade consciente da maioria da população brasileira, representada no Congresso Nacional. Ou estou equivocado? 
Que eu, então, esteja equivocado. 

Deputado Federal Arolde de Oliveira

Frente parlamentar evangélica fecha o cerco contra as ações pró-aborto do Governo Dilma

Os deputados e senadores de orientação evangélica aumentaram a fiscalização das ações do governo nos programas que tratam do aborto. Nesta quinta-feira, 28, a frente parlamentar enviou dois requerimentos (2380 e 2381/2012) ao Ministério da Saúde pedindo prestação de contas sobre as ações da pasta sobre o tema. 

O primeiro requer que o Ministro da Saúde explique os Termos de Cooperação e Convênio destinados a estudos e pesquisas sobre o aborto e a descriminalização do aborto no Brasil. O segundo requer as informações sobre viagens oficiais internacinoais feitas por servidores da pasta para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro. têm o firme compromisso de promover a defesa da vida, zelosos do fiel comprimento da fala da então candidata Dilma de que, se eleita, seu governo não apoiaria nenhuma iniciativa que estimulasse a prática do aborto ou sua descriminalização", subscreveu o Deputado Federal Arolde de Oliveira. (Redação)