CNJ não tem poder para obrigar o casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo. A medida gerou uma nova polêmica sobre o assunto e foi considerada inconstitucional. “Foi uma decisão exorbitante e foge às competências do CNJ”, defendeu o deputado federal Arolde de Oliveira, em entrevista ao programa “Direto de Brasília”.

O parlamentar apontou que existe uma vacatio legis, ou seja, uma falta de legislação sobre a união homoafetiva. Porém é papel do Congresso legislar sobre o assunto. “Só é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como unidade familiar, para efeitos de proteção do Estado Brasileiro. A Constituição não trata da união homoafetiva”, argumentou.



O PSC entrou, na última terça-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do CNJ e pediu, inclusive, uma liminar que suspende a decisão do CNJ. “Vamos reagir contra essa resolução e engrossar as fileiras de quem é contra esse absurdo”, encerrou. (Redação)

Bala perdida mata pastor no Rio. Arolde: "Morte absurda"

O irmão do vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira, o pastor Edvaldo Pereira, morreu nesta segunda-feira depois de ser atingido por uma bala perdida, no Rio de Janeiro. Edvaldo é um dos três mortos após troca de tiros entre policiais e assaltantes na avenida Brasil. Ele passava pelo local de carro, com sua mulher, quando seu carro foi atingido por um dos disparos.

Arolde se manifesta no twitter (Reprodução)

Direto de Brasília, o deputado federal Arolde de Oliveira classificou como absurdo o fato: "Lamento a morte absurda do Pr Edivaldo Perreira, vitima da violência. Abraço solidário ao Pr Everaldo e família", escreveu no microblog.
Aproximadamente 400 pessoas estiveram no cemitério Jardim da Saudade, em Mesquita, na Baixada Fluminense, para acompanhar o enterro do pastor. O vice-governador Luiz Fernando Pezão também esteve no sepultamento. (R7/Redação)

Evangélicos e a política: como o jovem deve se posicionar?

Nos últimos meses diversos temas têm colocado a igreja evangélica no centro do debate político nacional. Por isso, no último sábado, 20, a PIB do Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio, promoveu uma mesa de debates sobre o posicionamento dos jovens cristãos na política.
Aborto, Legalização das Drogas, Estado Laico e os símbolos religiosos... Várias têm sido as manifestações políticas que vão de encontro aos princípios bíblicos cristãos. E no centro do debate estavam o deputado federal Arolde de Oliveira (PSD) e o vereador Henrique Vieira (PSOL).

"O jovem evangélicos tem a obrigação de entender que a política é o único meio de promover uma transformação completa da sociedade", defendeu Arolde de Oliveira. Para Arolde, os últimos ataques à igreja são um movimento ideológico articulado contra o qual a igreja deve se preparar. "A igreja está no centro da disputa ideológica no país. É necessário que os jovens tomem suas posições", defendeu. (Redação)

Evangélicos protestam contra 'mensaleiros' na CCJ

Um grupo de evangélicos faz um protesto contra a presença dos deputados José Genoino (PT-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP), condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O ataque aos condenados já foi usado pelo pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para continuar à frente da Comissão de Direitos Humanos.

O protesto é silencioso. Cerca de 20 manifestantes seguram cartazes com as frases "Fora dep. Genuíno (sic)" e "Fora dep. João Paulo Cunha". O grupo é formado por pastores e fiéis da igreja Assembleia de Deus do Gama, cidade satélite de Brasília, e tem frequentado as reuniões da comissão de Direitos Humanos para dar apoio a Feliciano. (Estadão Online/Redação)

Presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Arolde de Oliveira (RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH).  Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

“Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos os ritos regimentais”, defendeu Arolde.



O parlamentar do PSD afirmou que projetos importantes precisam ser votados e que a comissão não pode ficar parada pelas manifestações.  “Temos que ter ordem para funcionar. É um pressuposto da democracia e de um estado de direito. Se não tiver ordem não pode haver o debate democrático”, argumentou.

Feliciano, atual presidente da CDH, tem sido alvo de críticas de movimentos sociais que consideram muitas de suas declarações racistas e homofóbicas.  Desde a instalação o colegiado, no início do mês, nenhuma proposta foi votada. A reunião do colégio de líderes com o deputado Marco Feliciano está marcada para a esta terça-feira, 2. (PSD Câmara/Redação)

Comissão de Direitos Humanos ou Desumanos?

Um fato político de extrema importância ocorrido na Câmara dos Deputados foi a eleição legítima do Deputado Marco Feliciano como presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Fico a pensar sobre a situação de extrema baixaria a que chegou a Câmara a ponto de permitir a não realização da eleição do Deputado escolhido politicamente dentro da regra da proporcionalidade regimental estabelecida pelos partidos políticos. A vaga de presidente da Comissão foi dada ao PSC – partido de Feliciano – no acordo de líderes, no último dia 27.

Felizmente, o presidente da Câmara restaurou, pelo menos parcialmente, a situação de desgaste da Casa ao determinar que a eleição e a posse fossem feita no dia seguinte, a portas fechadas e sem a presença dos militantes ativistas. Trata-se de um deputado titular de um mandato no qual, uma vez empossado, tem todas as prerrogativas parlamentares independentemente do número de votos com o qual se elegeu. As questões de eventuais denúncias alegadas pelos ativistas gays, principalmente, não interferem na escolha dos partidos sobre quem ocupará a vaga destinada à legenda.

Se interferisse, não teríamos hoje na Casa políticos condenados e sentenciados judicialmente ocupando cadeiras, dentre eles alguns ocupando lugar de grande destaque.
As manifestações nas redes sociais - local de livre expressão política - não representam um demérito, já que existem políticos com muito maior rejeição nas redes do que o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O lamentável é ver que estes fatos corroboram ainda mais com a indignação do povo brasileiro em relação aos políticos.

(Redação)

Código Penal volta à pauta no ORMIBANRJ

Com a retomada das atividades do Congresso Nacional, uma pauta volta à tona: a Reforma do Código Penal. E o assunto novamente ganhou destaque na reunião da Ordem dos Ministros Batistas Nacionais do Estado do Rio de Janeiro - ORMIBANRJ, no último sábado, 9.

O deputado federal Arolde de Oliveira esteve presente e apresentou um painel sobre o assunto às lideranças presentes. O café foi realizado na Igreja Batista Vitória, em Vigário Geral, na Zona Norte do Rio. O café da manhã foi coordenado pelo Pr. Luzimani Abdias, presidente da ORMIBANRJ, e a preletora foi a psicóloga e pastora Luzia Nunes, que homenageou o Dia Internacional da Mulher. Além destes, também esteve presente o presidente da Convenção Batista Nacional, Pr Raphael Daroz. (Redação)