CNJ não tem poder para obrigar o casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo. A medida gerou uma nova polêmica sobre o assunto e foi considerada inconstitucional. “Foi uma decisão exorbitante e foge às competências do CNJ”, defendeu o deputado federal Arolde de Oliveira, em entrevista ao programa “Direto de Brasília”.

O parlamentar apontou que existe uma vacatio legis, ou seja, uma falta de legislação sobre a união homoafetiva. Porém é papel do Congresso legislar sobre o assunto. “Só é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como unidade familiar, para efeitos de proteção do Estado Brasileiro. A Constituição não trata da união homoafetiva”, argumentou.



O PSC entrou, na última terça-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do CNJ e pediu, inclusive, uma liminar que suspende a decisão do CNJ. “Vamos reagir contra essa resolução e engrossar as fileiras de quem é contra esse absurdo”, encerrou. (Redação)

Milhares protestam contra casamento gay em Paris

Com a participação de jovens, idosos e famílias inteiras, boa parte de caravanas do interior do país, milhares de franceses marcharam no último domingo, 13, nas ruas de Paris para protestar contra um projeto de lei do governo do presidente François Hollande que autoriza o casamento gay e permite que casais de pessoas do mesmo sexo possam adotar crianças. O protesto contou com cerca de 350 mil pessoas, de acordo com cálculos da polícia - o que o torna a maior manifestação em Paris em 20 anos -, ou 800 mil pessoas, segundo anunciaram os organizadores.

A marcha partiu de três pontos diferentes de Paris e convergiu para a frente da Torre Eiffel, exibindo faixas como “Não ao casamento unissex” e “Somos guardiães do Código Civil”, e outras bem-humoradas, exibidas por crianças, como “Feito por papai e mamãe”. A coalizão híbrida composta de católicos, famílias religiosas, políticos conservadores, muçulmanos e evangélicos acabou minando nos últimos meses o apoio ao projeto de lei do governo, que deve ser votado no fim do mês na Assembleia Nacional.

A união civil de casais gays é autorizada na França desde 1999. Os opositores do projeto de lei querem impedir que a união civil homossexual adquira o status de matrimônio, para que pessoas do mesmo sexo não possam registrar filhos. (Estadão/Redação)

Dia Nacional de Valorização da Família entra de vez no calendário em 2013

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de maio do ano passado, pela Lei nº 12.647, o Dia Nacional de Valorização da Família acontece, a partir de então, a cada dia 21 de outubro. O intuito principal foi o de chamar a atenção da sociedade, governos e responsáveis políticos para a importância da família como instituição fundamental ao desenvolvimento humano.

“É a oportunidade que temos, anualmente, de refletirmos sobre a importância da família no contexto da sociedade. Afinal, a família é a célula base dessa mesma sociedade. É ali onde o indivíduo, ao nascer, se transforma em pessoa e, em seguida começa, por meio das relações sociais, se formando como cidadão”, enfatizou o deputado federal Arolde de Oliveira. Em 2013, a data entra de vez no calendário festivo nacional.


No seu primeiro ano, uma sessão solene da Câmara dos Deputados foi convocada para comemorar a data através do requerimento dos deputados Arolde de Oliveira (PSD-RJ), João Campos (PSDB-GO) e André Moura (PSC-SE). Veja o discurso de Arolde de Oliveira na Sessão Solene abaixo:
(Redação)

O que é e para que serve o Código Penal?

É consenso na comunidade jurídica a necessidade de um novo Código de Processo Penal para substituir o vetusto CPP de 1941. Anacrônico, feito para outra época e para a sociedade da primeira metade do século passado, portanto, já é mais do que o momento de modernizá-lo e de atualizá-lo.

Fruto do trabalho de uma Comissão de Juristas de alto nível intelectual o anteprojeto do Novo Código se transformou, após algumas alterações, no projeto aprovado pelo Senado Federal e em lenta tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, temas polêmicos foram embutidos na proposta desta reforma. Temas, estes, que atacam o direito à vida e os valores morais da sociedade brasileira. Por isso, você deve ficar atento a este projeto, o PLS 236/2012.


Para saber mais sobre o projeto, envie um e-mail para aroldedeoliveira@aroldedeoliveira.com.br e receba um informativo completo sobre as principais polêmicas da Reforma do Código Penal. Não perca esta chance!

Comissão do Senado aprova criminalização da “homofobia” no novo Código Penal

A comissão de juristas do Senado que discute a elaboração do novo Código Penal aprovou na última sexta-feira, 8, a proposta que criminaliza o “preconceito” contra gays, transexuais e transgêneros. Aproposta ainda precisa ser votado pelo Congresso. Com a mudança, a “homofobia” — que inclui a oposição ou contrariedade a qualquer das inumeráveis exigências dos supremacistas gays — fica igualada ao crime de racismo, que é imprescritível einafiançável. Isso significa que, se essa radical mudança no Código Penal virar lei, quem for acusado de preconceito contra ai deologia homossexual pode ser processado a qualquer tempo e preso como um criminoso, não podendo pagar fiança e ser solto.

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O pacote anti-“homofobia” também inclui a criminalização da “discriminação” em meios de comunicação e na internet. O homossexual que se sentir ofendido com uma mensagem na televisão,rádio ou internet poderá tomar providências, por conduta considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão judicial ou indulto. A pena prevista para o crime depreconceito ao homossexual vai de dois a cinco anos de prisão. (Redação)

Assembleias de Deus se opõem a postura "pró-casamento" gay de Obama

Uma das maiores denominações pentecostais dos Estados Unidos anunciou oficialmente sua oposição à postura pró-“casamento” gay do presidente Barack Obama. As Assembleias de Deus dos EUA, uma denominação com mais de 3 milhões de membros, divulgaram um comunicado tratando dos recentes comentários do presidente apoiando o “casamento” gay. “A Bíblia ensina claramente que o casamento deve ser um compromisso de vida inteira entre um homem e uma mulher”, disse o George O. Wood, superintendente geral das Assembleias de Deus. “Embora tenha se tornado muito comum citar a Bíblia grosseiramente fora de contexto para atender a uma agenda pessoal ou política, isso porém não muda o que a Palavra de Deus declara claramente”.
Durante a eleição presidencial de 2008, o senador Barack Obama, que era então candidato, não apoiava o “casamento” gay. Em toda a sua presidência, à medida que grupos gays prosseguiam pressionando, Obama falava de sua posição sobre a questão como “evoluindo”, o que trouxe, como resultado, críticas tanto da direita quanto da esquerda por sua ambivalência. “[Michelle e eu somos] cristãos praticantes… quando pensamos acerca da nossa fé, que está na raiz de nossas convicções, não só Cristo se sacrificando em nosso favor, mas também a Lei de Ouro — tratar os outros do jeito que gostaríamos que nos tratassem”, disse Obama depois de afirmar para a ABC News que “as duplas de mesmo sexo têm o direito de se casar”. De acordo com a posição oficial das Assembleias de Deus, “a crescente aceitação cultural da identidade e conduta homossexual, masculina e feminina, é sintoma de uma desordem espiritual mais ampla que ameaça a família, o governo e a igreja”. (Redação)

Governo estuda adotar medidas de redução de danos para aborto ilegal

O Ministério da Saúde estuda a adoção de uma política de redução de danos e riscos para o aborto ilegal, informa reportagem de Johanna Nublat, publicada na Folha desta quarta-feira. Trata-se de orientar o sistema de saúde a acolher a mulher decidida a fazer o aborto clandestino e dar a ela informação sobre riscos à saúde e métodos existentes.

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A ideia é polêmica porque pode envolver a indicação de métodos abortivos considerados mais seguros que outros, como o uso de misoprostol -princípio ativo do remédio estomacal Cytotec, amplamente usado em abortos, apesar de ter venda restrita. A ideia ainda está em fase de discussão interna, dentro de uma política maior de planejamento reprodutivo e combate à mortalidade materna. (Redação)

Fanatismo gay tenta retirada de comercial de cervejaria

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pedindo a imediata retirada do ar de um comercial da cerveja Nova Schin. Em nota, a associação diz que o comercial é discriminatório e debocha dos travestis. O deputado federal Arolde de Oliveira condenou a ação em seu microblog no Tiwtter: "Fanatismo gay", disparou o parlamentar.

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Conheça e diga não ao PNDH-3
Narrada por um repentista, a propaganda é ambientada numa festa de São João. Um grupo de cinco amigos toma uma Nova Schin quando aparece uma mulher caminhando na rua. Um deles, "Marcão, garanhão, rápido como um coristo, partiu em direção a ela, mas quando a reparou, vixe, deu inté dó: olhou o tamanho do pé, o volume e o gogó, mas constatou que a sua paixão de noite era Maria, mas de dia era João", narra. (Redação/O Globo Online)

A Serviço do PNDH-3: Comissão de juristas aprova descriminalizar uso de drogas

Mais um passo em direção ao cumprimento do Plano Nacional de Direitos humanos, na sua terceira edição, foi dado. A Comissão de juristas que prepara um anteprojeto com alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, uma proposta que descriminaliza o uso de drogas. De acordo com o texto, que ainda depende de discussão do Congresso Nacional, não há crime se o agente “adquire, guarda, tem depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. Atualmente, a lei brasileira considera o consumo de drogas crime de menor potencial ofensivo, com penas alternativas.

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O deputado federal Arolde de Oliveira condenou mais essa decisão. De acordo com o parlamentar, esta medida se alia a outras como a legalização dos prostíbulos, no intuito de executar todas as propostas do PNDH-3 de maneira pontual, já que o plano por completo levaria a uma grande debate da sociedade civil. "Esses temas foram objetos da minha campanha eleitoral e já estou preparando um material com todas essas medidas que estão sendo aprovadas sorrateiramente que ferem os valores morais, cívicos e da família. Segundo a proposta da comissão, a definição do consumo pessoal será feita pelo juiz, que deverá avaliar a natureza e quantidade da substância apreendida, a conduta, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do agente. (O Globo Online/Redação)

Legalizar prostíbulos: o mais um passo para a implementação do PNDH-3

A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas. Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é regulamentada no país. O projeto, no entanto, promete gerar polêmica. Para o deputado federal Arolde de Oliveira, este é mais um avanço em busca da aprovação dos objetivos escritos no Plano Nacional de Direitos Humanos, que prega, dentre outros assuntos, a legalização do aborto, a aprovação do casamento entre homossexuais e a liberação do uso da maconha. ""Regulamentar prostíbulos é o primeiro passo para regulamentar a profissão de prostituta/o. Conforme reza o PNDH3", escreveu em seu microblog (siga @AroldeOliveira no twitter). (Folha.com/Redação)

Somente união heterossexual é digna para procriar, diz papa

O papa Bento XVI disse, no último sábado, 25, que o casamento entre um homem e uma mulher é o único "lugar digno" para dar à luz a um novo ser humano, uma procriação que, segundo ele, representa a expressão da união biológica e espiritual dos cônjuges. Bento XVI abordou o assunto da procriação durante uma audiência no Vaticano com participantes da 18ª Assembleia Geral da Academia Pontifícia para a Vida, realizado de quinta-feira até este sábado sob o lema "Diagnoses e tratamento da infertilidade". "A união do homem e da mulher nessa comunidade de amor e de vida que é o casamento constitui o único 'lugar' digno para a chamada à existência de um novo ser humano, que sempre é um presente", acrescentou.

O pontífice louvou o trabalho dos cientistas que mantêm "acordado seu espírito de busca da verdade, ao serviço do autêntico bem do homem", evitando o "cientificismo e a lógica do lucro" que, segundo o papa, parece dominar hoje o campo da infertilidade e da procriação humana, "chegando a limitar inclusive muitas outras áreas de pesquisa". "A dignidade humana e cristã da procriação não consiste em um produto, mas em seu vínculo com o ato conjugal, expressão do amor dos cônjuges, de sua união não só biológica, mas também espiritual", discursou. "As legítimas aspirações de paternidade do casal que se encontra em uma condição de infertilidade têm, portanto, de encontrar, com ajuda da ciência, uma resposta que respeite plenamente sua dignidade de pessoas e esposos", destacou Bento XVI.(Folha.com/Redação)

68,5% são contra a legalização do aborto na capital fluminense

Nesta semana depois do carnaval, o deputado federal Arolde de Oliveira, um dos principais líderes do PSD no Rio, levará ao partido o resultado de uma pesquisa de opinião que encomendou para detalhar o perfil do eleitor da região metropolitana. Os números mostram que 68,5% dos entrevistados são contra a legalização do aborto, porcentual que sobe para 82,4% entre os evangélicos. Oitenta por cento disseram ser contra a legalização da maconha (89,4% entre os evangélicos).

No quesito casamento entre homossexuais, os entrevistados se mostraram mais tolerantes: 46,6% se disseram contrários. Entre os evangélicos, no entanto, o resultado é muito diferente: 71,6% rejeitam a união gay e apenas 18,8% aprovam. A pesquisa é do instituto GPP, que entrevistou 800 pessoas entre os dias 14 e 15 de janeiro. "Fiz a pesquisa porque queria ter uma ideia do pensamento médio da população e comparar com minha tábua de valores", diz Arolde. (O Estado de São Paulo Online/Redação)