CNJ não tem poder para obrigar o casamento gay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última semana uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a realizarem o casamento de pessoas do mesmo sexo. A medida gerou uma nova polêmica sobre o assunto e foi considerada inconstitucional. “Foi uma decisão exorbitante e foge às competências do CNJ”, defendeu o deputado federal Arolde de Oliveira, em entrevista ao programa “Direto de Brasília”.

O parlamentar apontou que existe uma vacatio legis, ou seja, uma falta de legislação sobre a união homoafetiva. Porém é papel do Congresso legislar sobre o assunto. “Só é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher, como unidade familiar, para efeitos de proteção do Estado Brasileiro. A Constituição não trata da união homoafetiva”, argumentou.



O PSC entrou, na última terça-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a resolução do CNJ e pediu, inclusive, uma liminar que suspende a decisão do CNJ. “Vamos reagir contra essa resolução e engrossar as fileiras de quem é contra esse absurdo”, encerrou. (Redação)

Manifestação promete reunir todos os segmentos evangélicos em Brasília

Nesta quarta-feira, 10, diversas lideranças evangélicas estiveram reunidas no Café com os Pastores promovido pelo Conselho de Ministros Evangélicos do Estado do Rio de Janeiro - COMERJ, presidido pelo Pr. Silas Malafaia. O evento aconteceu na sede da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, na Penha, , na zona norte do Rio de Janeiro, e contou com a presença de líderes como Pr. Marcus Gregório e Pr Marco Antônio Peixoto. Além do culto, as recentes investidas contra as igrejas evangélicas, em particular o caso Marco Feliciano, vieram à pauta.

"Estamos conscientes de que há um movimento articulado contra os evangélicos com fundamento ideológico", pontuou o deputado Arolde de Oliveira, que esteve à frente junto com o Pr Abner Ferreira, pastor da Assembleia de Deus em Madureira.

As lideranças decidiram articular uma manifestação massiva em Brasília contra as afrontas às igrejas. "Essa manifestação deve acontecer no início de junho e será um marco", completou o parlamentar do PSD. (Guia-me.com/Redação)

Comissão de Direitos Humanos ou Desumanos?

Um fato político de extrema importância ocorrido na Câmara dos Deputados foi a eleição legítima do Deputado Marco Feliciano como presidente da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias da Casa. Fico a pensar sobre a situação de extrema baixaria a que chegou a Câmara a ponto de permitir a não realização da eleição do Deputado escolhido politicamente dentro da regra da proporcionalidade regimental estabelecida pelos partidos políticos. A vaga de presidente da Comissão foi dada ao PSC – partido de Feliciano – no acordo de líderes, no último dia 27.

Felizmente, o presidente da Câmara restaurou, pelo menos parcialmente, a situação de desgaste da Casa ao determinar que a eleição e a posse fossem feita no dia seguinte, a portas fechadas e sem a presença dos militantes ativistas. Trata-se de um deputado titular de um mandato no qual, uma vez empossado, tem todas as prerrogativas parlamentares independentemente do número de votos com o qual se elegeu. As questões de eventuais denúncias alegadas pelos ativistas gays, principalmente, não interferem na escolha dos partidos sobre quem ocupará a vaga destinada à legenda.

Se interferisse, não teríamos hoje na Casa políticos condenados e sentenciados judicialmente ocupando cadeiras, dentre eles alguns ocupando lugar de grande destaque.
As manifestações nas redes sociais - local de livre expressão política - não representam um demérito, já que existem políticos com muito maior rejeição nas redes do que o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O lamentável é ver que estes fatos corroboram ainda mais com a indignação do povo brasileiro em relação aos políticos.

(Redação)