Em tempos de CPI, mudar nome de Ponte não é uma preocupação dos Deputados

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Eu peço a palavra neste momento para registrar a minha frustração com a proposta que o Presidente da OAB do Rio de Janeiro vem fazer ao Presidente da Casa para trocar o nome da Ponte Rio-Niterói de Ponte Artur da Costa e Silva para Betinho.

Com todo respeito à memória do Betinho, penso que essa é uma forma indigna de apagar a história do Brasil. O Brasil tem a sua história, que agradou a uns e a outros, mas não devemos fazer dessa forma. Além do mais, esta Casa não é uma Câmara de Vereadores para estar preocupada em trocar nome de rua, nome de ponte, ou homenagear A, B ou C. Esta Casa tem de cuidar dos problemas sérios que estão acontecendo. Vamos respeitar o povo brasileiro.

Deputado Federal Arolde de Oliveira

Projeto de Lei prevê criação de programas para o Exército Brasileiro nas tevês estatais

A comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 30, o projeto de Lei 738/11 que obriga a criação de programas exclusivos para a divulgação das ações do Exército Brasileiro nas emissoras estatais. O relator da proposta, Deputado federal Arolde de Oliveira, votou a favor da criação desta obrigatoriedade, voto este que foi acompanhado pela comissão. "A divulgação das ações do Exército Brasileiro tem efeitos positivos para a aproximação entre esta importante instituição e a sociedade civil", escreveu o parlamentar em seu parecer. (Veja o vídeo!)

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O projeto original, entretanto, era a criação de um canal de TV exclusivo e gratuito para o Exército em todos os pacotes de canais por assinatura, assim como existem a TV Câmara, TV Senado entre outros. "Ao invés de criar um canal exclusivo, optamos por prever por lei incluir nas programações dos canais estatais, uma programação diária para divulgação das ações do Ministério da Defesa", discursou. Segundo o parlamentar, essa é a melhor maneira para não onerar o trabalho das Forças Armadas e, amo mesmo tempo, abrir um importante canal de comunicação entre estas e a sociedade. (Redação)

Fanatismo gay tenta retirada de comercial de cervejaria

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou nesta segunda-feira um ofício ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) pedindo a imediata retirada do ar de um comercial da cerveja Nova Schin. Em nota, a associação diz que o comercial é discriminatório e debocha dos travestis. O deputado federal Arolde de Oliveira condenou a ação em seu microblog no Tiwtter: "Fanatismo gay", disparou o parlamentar.

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Conheça e diga não ao PNDH-3
Narrada por um repentista, a propaganda é ambientada numa festa de São João. Um grupo de cinco amigos toma uma Nova Schin quando aparece uma mulher caminhando na rua. Um deles, "Marcão, garanhão, rápido como um coristo, partiu em direção a ela, mas quando a reparou, vixe, deu inté dó: olhou o tamanho do pé, o volume e o gogó, mas constatou que a sua paixão de noite era Maria, mas de dia era João", narra. (Redação/O Globo Online)

A Serviço do PNDH-3: Comissão de juristas aprova descriminalizar uso de drogas

Mais um passo em direção ao cumprimento do Plano Nacional de Direitos humanos, na sua terceira edição, foi dado. A Comissão de juristas que prepara um anteprojeto com alterações no Código Penal aprovou nesta segunda-feira, 28, uma proposta que descriminaliza o uso de drogas. De acordo com o texto, que ainda depende de discussão do Congresso Nacional, não há crime se o agente “adquire, guarda, tem depósito, transporta ou traz consigo drogas para consumo pessoal”. Atualmente, a lei brasileira considera o consumo de drogas crime de menor potencial ofensivo, com penas alternativas.

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O deputado federal Arolde de Oliveira condenou mais essa decisão. De acordo com o parlamentar, esta medida se alia a outras como a legalização dos prostíbulos, no intuito de executar todas as propostas do PNDH-3 de maneira pontual, já que o plano por completo levaria a uma grande debate da sociedade civil. "Esses temas foram objetos da minha campanha eleitoral e já estou preparando um material com todas essas medidas que estão sendo aprovadas sorrateiramente que ferem os valores morais, cívicos e da família. Segundo a proposta da comissão, a definição do consumo pessoal será feita pelo juiz, que deverá avaliar a natureza e quantidade da substância apreendida, a conduta, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, bem como as circunstâncias sociais e pessoais do agente. (O Globo Online/Redação)

Fazer cópia de CD para uso próprio deixará de ser crime

Foi aprovada na última quinta-feira, 24, por uma comissão de juristas que discute mudanças no Código Penal, uma proposta que deixa de tornar crime copiar integralmente uma obra para uso pessoal, desde que não haja o ojetivo de lucro.

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Com a aprovação, quem produzir cópia deixa de ser enquadrado pelo crime, que atualmente é previsto no Código Penal. De acordo com a decisão, copiar um CD de música ou de um livro didático para uso pessoal deixa de ser crime. Atualmente a pena para quem realiza as cópias pode chegar até quatro anos de prisão. (O Dia/Redação)

Comissão do Senado aprova projeto de lei para união estável gay

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que reconhece a união estável gay, definindo-a como entidade familiar "a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família", segundo a agência Senado. A decisão significa que o Código Civil brasileiro poderá passar em breve a reconhecer a legalidade da união estável entre casais homossexuais.

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Conheça e diga não ao PNDH-3  

O deputado federal Arolde de Oliveira repudiou veementemente a decisão da Comissão. Em seu microblog no Twitter, o parlamentar comentou que esta é mais uma prova da implementação do PNDH-3. "PNDH-3 em marcha batida", escreveu. O projeto da senadora Marta Suplicy (PT-SP) será analisado agora por outra comissão do Senado, a na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovada, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados. (Redação)

Comissão aprova versão menor de proposta sobre crimes cibernéticos

A proposta mais antiga em tramitação na Câmara sobre crimes cibernéticos, alvo de polêmicas, foi aprovada nesta quarta-feira, 23, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas sem a maior parte do seu conteúdo original. O relator, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defensor do substitutivo do Senado mudou de posição e defendeu a rejeição de 17 artigos da proposta: somente 4 artigos foram aprovados na comissão. O relator afirmou que a mudança foi necessária para viabilizar a aprovação da proposta.

Membro permanente da Comissão, o deputado federal Arolde de Oliveira comentou sobre o texto do projeto. "É uma causa justa. É preciso ter extrema cautela com os crimes praticados através do ambiente da internet", defendeu o parlamentar. No entanto, segundo Arolde, estes crimes devem estar discriminados claramente no texto da lei para não ferir a liberdade da internet. "Devemos caracterizar os principais crimes como a pornografia infantil, o tráfico de drogas, por exemplo. Contudo, se os crimes tiverem uma abordagem geral estaremos criando obstáculos para a liberdade de opinião na internet", defendeu. Para ele, enquanto os meios tradicionais de comunicação estão blindados à livre expressão, a internet ainda usufrui de uma liberdade. "É lá que estão surgindo os principais movimentos", concluiu. (Redação)