CCJ aprova Orçamento impositivo para as emendas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira, 3, a admissibilidade da PEC 565/06 que prevê a execução obrigatória do Orçamento da União. Se aprovadas por essa comissão, seguirão para análise do Plenário. Esse texto altera prazos de análise da lei orçamentária pelo Congresso e determina sua apreciação pela Câmara e pelo Senado separadamente, extinguindo a Comissão Mista de Orçamento, além de tornar obrigatória a execução.

Defensor do Orçamento Impositivo, o deputado federal Arolde de Oliveira comemorou a aprovação. "O orçamento impositivo, embora trate apenas de 10% ou 12% do orçamento, ele se impõe como um instrumento moderno, adotado pelas democracias maduras, onde o próprio orçamento é o planejamento para a aplicação dos recursos", disse o parlamentar.

Se for impositivo, o Orçamento deverá ser executado exatamente como aprovado pelo Congresso. Atualmente, o governo federal executa o que considera conveniente e muitas emendas apresentadas pelos parlamentares não são implementadas. Porém, o deputado criticou a proposta. "Este não é o Orçamento Impositivo que sonhamos. É de alto risco que o Orçamento Impositivo fique restrito às emendas parlamentares individuais".

Para o parlamentar, a medida deve ser tomada nas principais pastas como saúde, educação, infraestrutura. "São estas que precisam de uma execução obrigatória do orçamento. É com ela que vamos acabar com as obras inacabadas", encerrou.


 (Agência Câmara/Redação)

Presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos

O deputado Arolde de Oliveira (RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH).  Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).

“Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos os ritos regimentais”, defendeu Arolde.



O parlamentar do PSD afirmou que projetos importantes precisam ser votados e que a comissão não pode ficar parada pelas manifestações.  “Temos que ter ordem para funcionar. É um pressuposto da democracia e de um estado de direito. Se não tiver ordem não pode haver o debate democrático”, argumentou.

Feliciano, atual presidente da CDH, tem sido alvo de críticas de movimentos sociais que consideram muitas de suas declarações racistas e homofóbicas.  Desde a instalação o colegiado, no início do mês, nenhuma proposta foi votada. A reunião do colégio de líderes com o deputado Marco Feliciano está marcada para a esta terça-feira, 2. (PSD Câmara/Redação)

Deputado estadual Roberto Henriques se encontra com Arolde

As parcerias de âmbito estadual e federal são as mais importantes ferramentas para fortalecer um partido. E é com este pensamento que o deputado federal Arolde de Oliveira promove encontros com seus pares do Partido Social Democrático (PSD), como o que ocorreu nesta segunda-feira, em seu gabinete no Rio de Janeiro. Ele se reuniu com o deputado estadual Roberto Henriques, líder do PSD de Campos dos Goytacazes, para fortalecer os laços para as próximas eleições.

Arolde de Oliveira destacou a importante atuação de Roberto Rodrigues não só em Campos, mas em toda a sua região. “O Roberto é a nossa liderança mais expressiva do Norte Fluminense. Também é um dos vetores mais importantes na Assembleia Legislativa”, elogiou Arolde, lembrando que o pensamento alinhado de ambos será um diferencial para o PSD nas eleições de 2014. “Temos o mesmo pensamento em relação ao futuro do partido, principalmente no que diz respeito aos acordos estaduais para as eleições de2014”.

O deputado Roberto Henriques afirmou que encontros como esse tornam a legenda mais forte. “Julgo importantes esses encontros, pois eles ressaltam o que existe de comum entre nós do partido, e fortalece a nossa caminhada”, concluiu.

Louvorzão 2013 reúne 200 mil pessoas na Quinta da Boa Vista e é destaque na mídia

Um público incansável lotou a Quinta da Boa Vista, RJ, na última sexta-feira, 29. No palco, 28 cantores se revezaram ao som dos mais variados ritmos da música gospel. O deputado federal e idealizador do Grupo MK de Comunicação, Arolde de Oliveira, subiu ao palco, junto com a equipe da rádio 93 FM, para cumprimentar a todos. "Queremos agradecer pela presença de cada um, e também pelas vitórias alcançadas", agradeceu o deputado. O megashow gospel teve o apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, e contou com a presença do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão.

O evento foi destaque na imprensa:

Assista aqui a reportagem do RJTV 1ª edição

Assista aqui a reportagem do RJTV 2ª edição

Assista aqui a reportagem do Jornal Nacional

Gislaine & Mylena, Geraldo Guimarães e Sérgio Marques & Marquinhos foram os estreantes no evento já tradicional na Quinta da Boa Vista. O funk do Tonzão foi outra novidade que sacudiu o público de 200 mil pessoas segundo os organizadores. O Ministério Sarando a Terra Ferida foi o primeiro a subir ao palco que teve shows de Andrea Fontes, Flordelis, Beatriz, Arianne, Ariely Bonatti, Alex & Alex, Os Arrebatados e da banda Giom. Jairo Bonfim, Cristina Mel, Léa Mendonça, Regis Danese, PG, Comunidade da Zona Sul, Aline Barros, Kleber Lucas, Anderson Freire, Bruna Karla e Oficina G3. (Redação)

Igreja Metodista de Copacabana comemora 53 anos de vida

Bispo Paulo Lockmann, Pr. Paulo César e Esposa e Arolde

A igreja Metodista de Copacabana promoveu no último domingo, 24, um culto de comemoração pelos 53 anos de existência do templo localizado no Bairro Peixoto, em Copacabana, zona sul do Rio. O culto foi ministrado pelo Bispo Paulo Lockmann, presidente do Concílio Mundial Metodista.
O deputado federal Arolde de Oliveira esteve presente ao evento e falou à congregação sobre a relação de amizade com a denominação e a igreja do pastor Paulo Cesar Braga.

O culto também iniciou oficialmente os festejos da semana santa, que trata da morte e ressurreição de Jesus Cristo. "os cristãos e cristãs são convocados para trazerem à memória o que nos pode trazer esperanças. Estas lembranças nos servem como um remédio capaz de revigorar as forças, restaurando a saúde espiritual", escreveu o Pr. Paulo César. (Redação)

Induzir o paciente ao aborto também deve ser crime, propõem parlamentares

O aborto no Brasil é considerado crime, entretanto, o ensino de um método abortivo é considerado contravenção. A lei não prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática do aborto.

Entretanto, um projeto de lei (PL 5069/2013) de coautoria do deputado federal Arolde de Oliveira pretende uma pena de quatro a oito anos para quem induzir o aborto, com agravante caso o agente seja funcionário da saúde pública, ou exerce a profissão de médico, farmacêutico ou enfermeiro: de cinco a dez anos de prisão

Leia o Projeto de Lei na íntegra aqui!

"Há um intenso tráfico ilícito de medicamentos abortivos, que pode mesmo ser verificado pela Internet. E por isso, o preenchimento desta lacuna do sistema jurídico é muito importante", completou. (Redação)

Comissão aprova parecer para uso de faróis durante o dia

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 20, o parecer do deputado Arolde de Oliveira ao Projeto de Lei 3522/2012 que obriga os motoristas a acenderem os faróis mesmo durante o dia nas rodovias federais. "Acender os faróis dos veículos durante o dia é um procedimento que começou a ser adotado nos países escandinavos na década de 70 do século passado para compensar a baixa luminosidade", relatou o parlamentar do PSD.

Ligar os faróis revelou-se um método debaixo custo para a redução de acidentes, principalmente as colisões frontais, porque aumenta a visibilidade do veículo, facilitando detectá-lo a longa distância. "Estudos apontam que o uso dos faróis durante o dia nas rodovias pode reduzir a ocorrência de acidentes, porque se pode vê-los a 3km de distância. Uma atitude simples, mas que pode salvar muitas vidas", apontou Arolde.

Entretanto, o projeto propunha que a medida fosse tomada também nas cidades. Se o uso de faróis diurnos em rodovias tem mérito indiscutível, no ambiente urbano o tema não é consensual, pois alguns especialistas apontam aspectos negativos que precisam ser mais bem estudados. Uma forma de resolver isso seria a adoção de faróis específicos para uso diurno - os DRL - como item obrigatório dos veículos de fábrica, como já acontece na Europa. O parlamentar preferiu a cautela "Adotaremos primeiro a obrigatoriedade de acendimento dos faróis nas rodovias, para depois avançarmos no sentido de obrigar que os veículos saiam de fábrica com o farol diurno", concluiu. (Redação)