O deputado federal Arolde de Oliveira concedeu parecer favorável ao PL 5651/2009, do Senado, que cria a exigência de que os condutores e passageiros de motocicletas e assemelhados portem capacete contendo a numeração da placa do veículo em que circulam. Integrante da Comissão Premanente de Viação e Transportes (CVT), Arolde considerou a proposta eficaz na tentativa de diminuir o uso das motos para práticas criminosas já que irá "tornar possível a identificação de marginais que, seguidamente, vêm utilizando a motocicleta como instrumento para a prática de furtos, roubos ou homicídios. Essa é uma intenção cujo mérito não se pode descartar", escreveu.
Como relator da proposta, Arolde, entretanto, rejeitou as outras quatros proposições apensadas: as PL 883, 1228, 1371 e 1919 - todas de 2011. O parlamentar considerou que apenas a numeração da placa basta para melhorar o controle e as punições sobre as atividades criminosas praticadas. O desafio, segundo o parlamentar, será evitar as fraudes. "possível, porém ninguém ignora que uma inscrição alfanumérica em um capacete é algo muito sujeito a fraudes, as quais certamente serão postas em prática pelos marginais. Contudo, confia-se em que o CONTRAN, ao regulamentar a questão, o fará de tal forma a permitir a redução das possibilidades de fraudes", relatou. (Redação)
