Será que o Ministro não leu?

No último domingo, 3, o jornal Folha de S.Paulo publicou, na íntegra, a minuta do decreto que o Governo está preparando para regulamentar os serviços de radiodifusão. No título "Características dos serviços das entidades e das outorgas" consta o seguinte: "É vedada a cessão ou o arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão, seus ansilares ou auxiliares".

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Na última segunda-feira, 4, o Ministro das Comunicações negou que houvesse qualquer coisa contra programas independentes, como é o caso dos programas evangélicos. Ou o Ministro não leu ou interpretou de forma diferente o texto que consta do decreto.

Deputado Federal Arolde de Oliveira

Dilma quer acabar com aluguel de horários de TV

Um decreto lei que está sendo formulado no Executivo está causando revolta no mercado da radiodifusão. O pacote de medidas prevê, entre outras coisas, o fim do aluguel de canais e horários na programação de televisão e rádio no Brasil. A minuta formulada pelo Governo - que está ainda em estudo  - institui na seção "Das características dos serviços" que "é vedada a cessão ou arrendamento total ou parcial da outorga de serviço de radiodifusão, seus ancilares e auxiliares".

Ministro quer publicar decreto ainda esta semana

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Para o Deputado Federal Arolde de Oliveira, o texto é escrito de maneira vaga permitindo interpretações diversas. "Essa imprecisão pode dar margem a interpretações subjetivas causando sérios problemas às programações evangélicas na mídia eletrônica", disse o parlamentar. As igrejas - tanto evangélicas quanto as católicas - são as que mais fazem uso do aluguel de espaços da grade de programação das emissoras e seriam as principais prejudicadas caso o decreto seja publicado. "Não concordamos com a medida já que o serviço é prestado em caráter comercial", afirmou Arolde, ressaltando que não se trata de uma questão ideológica, mas, sim, de mercado. (Redação)