Deputados cogitam criar a CPI da Anatel

Os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados estão avaliando instaurar uma CPI para investigar a Agência Nacional de Telecomunicações. O Tribunal de Contas da União investigou o órgão e constatou a ineficiência na cobrança de multas. “As sanções não são efetivadas e as multas não são pagas. Esse instrumento não tem sido eficaz, mas é o preferido pela Anatel, quando entendemos que talvez outros mecanismos, como a suspensão de serviços, poderiam ser utilizados”, afirmou o secretario de fiscalização e desestatização do TCU, Maurício Wanderley. Segundo o tribunal, a Anatel tem o pior desempenho entre as agências reguladoras, visto que entre 2008 e 2010, apenas 4% das multas aplicadas foram efetivamente pagas.

Os números apresentados pelo TCU surpreenderam os deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia. “Essa questão das multas é muito séria e digo mais, vale uma CPI nesta Casa. As multas aplicadas mas tratadas de forma sigilosa, então não se sabe o que está em recurso e o que foi perdoado. Sendo, assim, fonte de grandes suspeitas”, atacou o deputado Arolde de Oliveira. Para o presidente da Comissão, Eduardo Azeredo, “apenas 4,3% de pagamento é um número que espanta”. Os parlamentares decidiram reconvocar o Tribunal de Contas para uma audiência específica sobre os problemas apontados. (Convergência Digital/Redação)

Eduardo Azeredo é eleito presidente da comissão de Ciência e Tecnologia

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito nesta quarta-feira, 7, por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática. Presente na votação, e membro integrante da Comissão, o deputado federal Arolde de Oliveira comemorou a opção pelo parlamentar do PSDB. "Esta é uma Comissão estratégica dentro do governo por se tratar de um tema tão relevante como a comunicação e tecnologias da informação. É interessante que esta Câmara esteja com um partido de oposição e de grandes quadros como o PSDB", considerou o parlamentar que também comemorou o fato de o escolhido ser um técnico no assunto, visto que Azeredo é engenheiro com especialização em informática.
Segundo Azeredo, as prioridades da sua gestão serão o marco civil da internet, o preço da banda larga e a qualidade da telefonia celular. Entretanto, a escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator no Senado de um projeto chamado de “mordaça digital” por este movimento. A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele. Para Arolde, independente de quem presida a Comissão, o tema da regulamentação da internet estará sempre em pauta. "O Azeredo terá a atuação de um magistrado, quem decide é o colegiado. Mas essa pauta é um tema de relevância global. Recentemente esse debate tomou conta dos EUA, e, com a comunicação globalizada, logo esse debate tomará conta das pautas de todos os governos", ponderou o parlamentar. (Redação)