Nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática acatou o requerimento de Audiência Pública do Deputado Federal Arolde de Oliveira. A audiência pública seria para tratar o grande número de propostas de lei que reservam horários na grade das emissoras comerciais para a veiculação de mensagens obrigatórias. "Há inúmeras propostas de lei que por si só são meritórias, mas, não consideram outros que estão tramitando na casa com o mesmo teor", defendeu o parlamentar. Para o deputado federal, é necessário racionalidade e lógica nas decisões desses projetos "Porque será impossível para o sistema de radiodifusão atender a todos", disse.
O parlamentar defende que a audiência pública é a melhor maneira de tratar o tema para que se tenha uma abordagem mais racional, lógica e viável com os principais atores desse processo, para discutir como superar essa necessidade, sem prejudicar o sistema de radiodifusão. "Nas audiências públicas podemos fazer acordos, compromissos. As próprias emissoras podem fazer esse tipo de alerta. Esses projetos são meritórios. Mas temos que encontrar uma solução racional", completou. Arolde de Oliveira sugeriu o convite, inicialmente, para o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, o procurador-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além do professor de Direito Administrativo e Constitucional da Faculdade de Direito da UERJ, Gustavo Binenbojm. A data para a audiência pública ainda não foi definida. (Redação)
